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Apoio Judiciario, O (Em Portuguese do Brasil) - Salvador Da Costa
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Apoio Judiciario, O (Em Portuguese do Brasil) - nuovo livro

2005, ISBN: 9724033864

Copertina flessibile, [EAN: 9789724033860], Almedina, Almedina, Libro, [PU: Almedina], Almedina, A Guisa de Introducao Empreendemos, no dominio do velho regime legal da assistencia judiciaria, com vista a facilitacao da propria tarefa, a recolha e sistematizacao de varios elementos de informacao, sobretudo de origem jurisprudencial. Confrontados com a tarefa quotidiana da aplicacao das normas relativas ao sistema de acesso ao direito e aos tribunais decorrente dos Decretos-Leis n.os 387-B/87, de 29 de Dezembro, e 391/88, de 26 de Outubro, e com a dificuldade envolvente, continuamos a recolher elementos varios, jurisprudenciais e doutrinais, de origem nacional e estrangeira, reflectimos sobre eles e fizemos publicar a primeira edicao, e esgotada esta, a segunda. Entretanto, ocorreu a primeira alteracao dos diplomas acima referidos por via da Lei n. ° 46/96, de 3 de Setembro, e do Decreto-Lei n. ° 133/96, de 13 de Agosto, e mais tarde, atraves do Decreto-Lei n. ° 231/99, de 24 de Junho. Quando a segunda edicao deste trabalho estava praticamente esgotada, nova e profunda alteracao foi operada em relacao ao regime do acesso ao direito e aos tribunais, por via da Lei n. ° 30-E/2000 e da Portaria n.° 1200-C/2000, ambas de 20 de Dezembro, atribuindo aos servicos de seguranca social a apreciacao dos pedidos de concessao do apoio judiciario, o que implicou a feitura da terceira edicao deste trabalho. Foram, depois disso, publicadas as novas Portarias n.os 140/2002, de 12 de Fevereiro, e 150/2002, de 19 de Fevereiro, relativas ao requerimento de apoio judiciario e aos honorarios no quadro do apoio judiciario, respectivamente e, esgotada a terceira edicao em pouco mais de um ano, levamos a termo a quarta. Em meados de 2004, foi publicada a Lei n. ° 34/2004, de 29 de Julho, assumindo caracter inovador em aspectos relevantes, o que implicou a feitura da 5a edicao. Entretanto, no primeiro trimestre de 2005, ocorreu a transposicao para a ordem juridica interna da Directiva n. ° 2003181 CE do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa a melhoria do acesso a justica nos litigios[...], 411664031, Categorie, 508758031, Arte, cinema e fotografia, 508779031, Azione e avventura, 508714031, Biografie, diari e memorie, 508791031, Calendari e agende, 508785031, Diritto, 508864031, Dizionari e opere di consultazione, 508786031, Economia, affari e finanza, 508792031, Famiglia, salute e benessere, 1345828031, Fantascienza, Horror e Fantasy, 508784031, Fumetti e manga, 508771031, Gialli e Thriller, 1346712031, Guide di revisione e aiuto allo studio, 508820031, Humour, 508733031, Informatica, Web e Digital Media, 508770031, Letteratura e narrativa, 508778031, Letteratura erotica, 508715031, Libri per bambini e ragazzi, 508888031, Libri scolastici, 508857031, Lingua, linguistica e scrittura, 508780031, Narrativa storica, 508811031, Politica, 508745031, Religione, 508775031, Romanzi rosa, 508867031, Scienze, tecnologia e medicina, 508794031, Self-help, 508879031, Società e scienze sociali, 508835031, Sport, 508796031, Storia, 508821031, Tempo libero, 508753031, Viaggi, 411663031, Libri

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Apoio Judiciario, O (Em Portuguese do Brasil) - nuovo livro

2005, ISBN: 9724033864

Tapa blanda, [EAN: 9789724033860], Almedina, Almedina, Libro, [PU: Almedina], Almedina, A Guisa de Introducao Empreendemos, no dominio do velho regime legal da assistencia judiciaria, com vista a facilitacao da propria tarefa, a recolha e sistematizacao de varios elementos de informacao, sobretudo de origem jurisprudencial. Confrontados com a tarefa quotidiana da aplicacao das normas relativas ao sistema de acesso ao direito e aos tribunais decorrente dos Decretos-Leis n.os 387-B/87, de 29 de Dezembro, e 391/88, de 26 de Outubro, e com a dificuldade envolvente, continuamos a recolher elementos varios, jurisprudenciais e doutrinais, de origem nacional e estrangeira, reflectimos sobre eles e fizemos publicar a primeira edicao, e esgotada esta, a segunda. Entretanto, ocorreu a primeira alteracao dos diplomas acima referidos por via da Lei n. ° 46/96, de 3 de Setembro, e do Decreto-Lei n. ° 133/96, de 13 de Agosto, e mais tarde, atraves do Decreto-Lei n. ° 231/99, de 24 de Junho. Quando a segunda edicao deste trabalho estava praticamente esgotada, nova e profunda alteracao foi operada em relacao ao regime do acesso ao direito e aos tribunais, por via da Lei n. ° 30-E/2000 e da Portaria n.° 1200-C/2000, ambas de 20 de Dezembro, atribuindo aos servicos de seguranca social a apreciacao dos pedidos de concessao do apoio judiciario, o que implicou a feitura da terceira edicao deste trabalho. Foram, depois disso, publicadas as novas Portarias n.os 140/2002, de 12 de Fevereiro, e 150/2002, de 19 de Fevereiro, relativas ao requerimento de apoio judiciario e aos honorarios no quadro do apoio judiciario, respectivamente e, esgotada a terceira edicao em pouco mais de um ano, levamos a termo a quarta. Em meados de 2004, foi publicada a Lei n. ° 34/2004, de 29 de Julho, assumindo caracter inovador em aspectos relevantes, o que implicou a feitura da 5a edicao. Entretanto, no primeiro trimestre de 2005, ocorreu a transposicao para a ordem juridica interna da Directiva n. ° 2003181 CE do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa a melhoria do acesso a justica nos litigios[...], 599365031, Categorías, 902675031, Acción y aventura, 902486031, Arte, cine y fotografía, 902498031, Biografías, diarios y hechos reales, 902502031, Calendarios y agendas, 902503031, Ciencias, tecnología y medicina, 902517031, Consulta, 902516031, Cómics y manga, 902520031, Deporte, 902590031, Derecho, 902595031, Economía y empresa, 1349107031, Fantasía, terror y ciencia ficción, 902681031, Ficción erótica, 902682031, Ficción histórica, 902599031, Guías de estudio y repaso, 902600031, Historia, 902610031, Hogar, manualidades y estilos de vida, 902620031, Humor, 902621031, Infantil y juvenil, 902652031, Informática, internet y medios digitales, 902665031, Lengua, lingüística y redacción, 902673031, Libros de texto, 902729031, Libros y guías de viaje, 902674031, Literatura y ficción, 902685031, Policíaca, negra y suspense, 902693031, Política, 902702031, Religión, 902686031, Romántica, 902716031, Salud, familia y desarrollo personal, 902721031, Sociedad y ciencias sociales, 599364031, Libros

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2005

ISBN: 9724033864

Taschenbuch, [EAN: 9789724033860], Almedina, Almedina, Book, [PU: Almedina], Almedina, A Guisa de Introducao Empreendemos, no dominio do velho regime legal da assistencia judiciaria, com vista a facilitacao da propria tarefa, a recolha e sistematizacao de varios elementos de informacao, sobretudo de origem jurisprudencial. Confrontados com a tarefa quotidiana da aplicacao das normas relativas ao sistema de acesso ao direito e aos tribunais decorrente dos Decretos-Leis n.os 387-B/87, de 29 de Dezembro, e 391/88, de 26 de Outubro, e com a dificuldade envolvente, continuamos a recolher elementos varios, jurisprudenciais e doutrinais, de origem nacional e estrangeira, reflectimos sobre eles e fizemos publicar a primeira edicao, e esgotada esta, a segunda. Entretanto, ocorreu a primeira alteracao dos diplomas acima referidos por via da Lei n. ° 46/96, de 3 de Setembro, e do Decreto-Lei n. ° 133/96, de 13 de Agosto, e mais tarde, atraves do Decreto-Lei n. ° 231/99, de 24 de Junho. Quando a segunda edicao deste trabalho estava praticamente esgotada, nova e profunda alteracao foi operada em relacao ao regime do acesso ao direito e aos tribunais, por via da Lei n. ° 30-E/2000 e da Portaria n.° 1200-C/2000, ambas de 20 de Dezembro, atribuindo aos servicos de seguranca social a apreciacao dos pedidos de concessao do apoio judiciario, o que implicou a feitura da terceira edicao deste trabalho. Foram, depois disso, publicadas as novas Portarias n.os 140/2002, de 12 de Fevereiro, e 150/2002, de 19 de Fevereiro, relativas ao requerimento de apoio judiciario e aos honorarios no quadro do apoio judiciario, respectivamente e, esgotada a terceira edicao em pouco mais de um ano, levamos a termo a quarta. Em meados de 2004, foi publicada a Lei n. ° 34/2004, de 29 de Julho, assumindo caracter inovador em aspectos relevantes, o que implicou a feitura da 5a edicao. Entretanto, no primeiro trimestre de 2005, ocorreu a transposicao para a ordem juridica interna da Directiva n. ° 2003181 CE do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa a melhoria do acesso a justica nos litigios[...], 541686, Kategorien, 117, Belletristik, 187254, Biografien & Erinnerungen, 403434, Business & Karriere, 120, Börse & Geld, 287621, Comics & Mangas, 124, Computer & Internet, 11063821, Erotik, 340583031, Esoterik, 288100, Fachbücher, 142, Fantasy & Science Fiction, 548400, Film, Kunst & Kultur, 122, Freizeit, Haus & Garten, 13690631, Geschenkbücher, 419943031, Horror, 5452843031, Jugendbücher, 118310011, Kalender, 5452736031, Kinderbücher, 189528, Kochen & Genießen, 287480, Krimis & Thriller, 1199902, Musiknoten, 121, Naturwissenschaften & Technik, 143, Politik & Geschichte, 536302, Ratgeber, 298002, Reise & Abenteuer, 340513031, Religion & Glaube, 403432, Schule & Lernen, 298338, Sport & Fitness, 186606, Bücher

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2005, ISBN: 9724033864

Paperback, [EAN: 9789724033860], Almedina, Almedina, Book, [PU: Almedina], Almedina, A Guisa de Introducao Empreendemos, no dominio do velho regime legal da assistencia judiciaria, com vista a facilitacao da propria tarefa, a recolha e sistematizacao de varios elementos de informacao, sobretudo de origem jurisprudencial. Confrontados com a tarefa quotidiana da aplicacao das normas relativas ao sistema de acesso ao direito e aos tribunais decorrente dos Decretos-Leis n.os 387-B/87, de 29 de Dezembro, e 391/88, de 26 de Outubro, e com a dificuldade envolvente, continuamos a recolher elementos varios, jurisprudenciais e doutrinais, de origem nacional e estrangeira, reflectimos sobre eles e fizemos publicar a primeira edicao, e esgotada esta, a segunda. Entretanto, ocorreu a primeira alteracao dos diplomas acima referidos por via da Lei n. ° 46/96, de 3 de Setembro, e do Decreto-Lei n. ° 133/96, de 13 de Agosto, e mais tarde, atraves do Decreto-Lei n. ° 231/99, de 24 de Junho. Quando a segunda edicao deste trabalho estava praticamente esgotada, nova e profunda alteracao foi operada em relacao ao regime do acesso ao direito e aos tribunais, por via da Lei n. ° 30-E/2000 e da Portaria n.° 1200-C/2000, ambas de 20 de Dezembro, atribuindo aos servicos de seguranca social a apreciacao dos pedidos de concessao do apoio judiciario, o que implicou a feitura da terceira edicao deste trabalho. Foram, depois disso, publicadas as novas Portarias n.os 140/2002, de 12 de Fevereiro, e 150/2002, de 19 de Fevereiro, relativas ao requerimento de apoio judiciario e aos honorarios no quadro do apoio judiciario, respectivamente e, esgotada a terceira edicao em pouco mais de um ano, levamos a termo a quarta. Em meados de 2004, foi publicada a Lei n. ° 34/2004, de 29 de Julho, assumindo caracter inovador em aspectos relevantes, o que implicou a feitura da 5a edicao. Entretanto, no primeiro trimestre de 2005, ocorreu a transposicao para a ordem juridica interna da Directiva n. ° 2003181 CE do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa a melhoria do acesso a justica nos litigios[...], 1025612, Subjects, 349777011, Antiquarian, Rare & Collectable, 91, Art, Architecture & Photography, 67, Biography, 68, Business, Finance & Law, 507848, Calendars, Diaries, Annuals & More, 69, Children's Books, 274081, Comics & Graphic Novels, 71, Computing & Internet, 72, Crime, Thrillers & Mystery, 496792, Education Studies & Teaching, 62, Fiction, 66, Food & Drink, 275835, Gay & Lesbian, 74, Health, Family & Lifestyle, 65, History, 64, Home & Garden, 63, Horror, 89, Humour, 275738, Languages, 61, Mind, Body & Spirit, 73, Music, Stage & Screen, 275389, Poetry, Drama & Criticism, 59, Reference, 58, Religion & Spirituality, 88, Romance, 5106747031, School Books, 57, Science & Nature, 4034595031, Science Fiction & Fantasy, 564334, Scientific, Technical & Medical, 60, Society, Politics & Philosophy, 55, Sports, Hobbies & Games, 83, Travel & Holiday, 52, Young Adult, 266239, Books

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2005, ISBN: 9724033864

Paperback, [EAN: 9789724033860], Almedina, Almedina, Book, [PU: Almedina], Almedina, A Guisa de Introducao Empreendemos, no dominio do velho regime legal da assistencia judiciaria, com vista a facilitacao da propria tarefa, a recolha e sistematizacao de varios elementos de informacao, sobretudo de origem jurisprudencial. Confrontados com a tarefa quotidiana da aplicacao das normas relativas ao sistema de acesso ao direito e aos tribunais decorrente dos Decretos-Leis n.os 387-B/87, de 29 de Dezembro, e 391/88, de 26 de Outubro, e com a dificuldade envolvente, continuamos a recolher elementos varios, jurisprudenciais e doutrinais, de origem nacional e estrangeira, reflectimos sobre eles e fizemos publicar a primeira edicao, e esgotada esta, a segunda. Entretanto, ocorreu a primeira alteracao dos diplomas acima referidos por via da Lei n. ° 46/96, de 3 de Setembro, e do Decreto-Lei n. ° 133/96, de 13 de Agosto, e mais tarde, atraves do Decreto-Lei n. ° 231/99, de 24 de Junho. Quando a segunda edicao deste trabalho estava praticamente esgotada, nova e profunda alteracao foi operada em relacao ao regime do acesso ao direito e aos tribunais, por via da Lei n. ° 30-E/2000 e da Portaria n.° 1200-C/2000, ambas de 20 de Dezembro, atribuindo aos servicos de seguranca social a apreciacao dos pedidos de concessao do apoio judiciario, o que implicou a feitura da terceira edicao deste trabalho. Foram, depois disso, publicadas as novas Portarias n.os 140/2002, de 12 de Fevereiro, e 150/2002, de 19 de Fevereiro, relativas ao requerimento de apoio judiciario e aos honorarios no quadro do apoio judiciario, respectivamente e, esgotada a terceira edicao em pouco mais de um ano, levamos a termo a quarta. Em meados de 2004, foi publicada a Lei n. ° 34/2004, de 29 de Julho, assumindo caracter inovador em aspectos relevantes, o que implicou a feitura da 5a edicao. Entretanto, no primeiro trimestre de 2005, ocorreu a transposicao para a ordem juridica interna da Directiva n. ° 2003181 CE do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa a melhoria do acesso a justica nos litigios[...], 1000, Subjects, 1, Arts & Photography, 2, Biographies & Memoirs, 3, Business & Money, 3248857011, Calendars, 4, Children's Books, 12290, Christian Books & Bibles, 4366, Comics & Graphic Novels, 5, Computers & Technology, 6, Cookbooks, Food & Wine, 48, Crafts, Hobbies & Home, 8975347011, Education & Teaching, 173507, Engineering & Transportation, 301889, Gay & Lesbian, 10, Health, Fitness & Dieting, 9, History, 86, Humor & Entertainment, 10777, Law, 17, Literature & Fiction, 173514, Medical Books, 18, Mystery, Thriller & Suspense, 20, Parenting & Relationships, 3377866011, Politics & Social Sciences, 21, Reference, 22, Religion & Spirituality, 23, Romance, 75, Science & Math, 25, Science Fiction & Fantasy, 4736, Self-Help, 26, Sports & Outdoors, 28, Teen & Young Adult, 27, Travel, 283155, Books

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Pormenores referentes ao livro
Apoio Judiciario, O (Em Portuguese do Brasil)
Autor:

Salvador Da Costa

Título:

Apoio Judiciario, O (Em Portuguese do Brasil)

Número ISBN:

9789724033860

Dados detalhados do livro - Apoio Judiciario, O (Em Portuguese do Brasil)


EAN (ISBN-13): 9789724033860
ISBN (ISBN-10): 9724033864
Livro de bolso
Ano de publicação: 2005
Editor/Editora: Almedina

Livro na base de dados desde 06.05.2015 09:06:09
Livro encontrado pela última vez no 18.06.2015 08:50:39
Número ISBN/EAN: 9789724033860

Número ISBN - Ortografia alternativa:
972-40-3386-4, 978-972-40-3386-0

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