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Constituição da República Portuguesa - Almedina
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Constituição da República Portuguesa - nuovo livro

10, ISBN: 9789724048925

ID: 172549789724048925

Esta obra apresenta o texto vigente da Constituição da República Portuguesa, tal como definido pela Lei Constitucional n.o 1/2005, de 12 de agosto; apresenta também um conjunto vasto de legislação complementar que corresponde às necessidades de todos os que lidam com a dinâmica legislativa dos nossos dias. É uma obra que se revela um instrumento indispensável para o estudo das questões jurídico-constitucionais, interessando a todos os que são constantemente confrontados com a crescente importânc Esta obra apresenta o texto vigente da Constituição da República Portuguesa, tal como definido pela Lei Constitucional n.o 1/2005, de 12 de agosto; apresenta também um conjunto vasto de legislação complementar que corresponde às necessidades de todos os que lidam com a dinâmica legislativa dos nossos dias. É uma obra que se revela um instrumento indispensável para o estudo das questões jurídico-constitucionais, interessando a todos os que são constantemente confrontados com a crescente importância do Direito Constitucional. Índice - Constituição da República Portuguesa - Declaração Universal dos Direitos do Homem - Lei da Paridade - Proibição de Discriminação em Razão de Deficiência ou da Existência de - Risco Agravado de Saúde - Lei da Liberdade Religiosa - Direito de Reunião - Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular - Regime do Exercício do Direito de Petição - Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral - Cidadãos Estrangeiros com Capacidade Eleitoral nas Eleições Autárquicas - Estatuto do Direito de Oposição - Iniciativa Legislativa de Cidadãos - Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas - Estatuto do Provedor de Justiça - Lei do Tribunal Constitucional - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira - Proibição da Discriminação em Função do Sexo no Acesso a Bens e Serviços e seu Fornecimento Construction, Law, Constituição da República Portuguesa~~ Almedina~~Construction~~Law~~9789724048925, pt, Constituição da República Portuguesa, Almedina, 9789724048925, Almedina, 10/24/2013, , , , Almedina, 10/24/2013

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Constituicao da Republica Portuguesa
Autor:

Almedina

Título:

Constituicao da Republica Portuguesa

Número ISBN:

9789724048925

Dados detalhados do livro - Constituicao da Republica Portuguesa


EAN (ISBN-13): 9789724048925
Ano de publicação: 10
Editor/Editora: Almedina

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Número ISBN/EAN: 9789724048925

Número ISBN - Ortografia alternativa:
978-972-40-4892-5

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