ISBN: 8502083260
Tapa blanda, [EAN: 9788502083264], Saraiva, Saraiva, Libro, [PU: Saraiva], Saraiva, Obra reformulada e organizada por temas com dispositivos da Constituição Federal, dos Códigos Civil e P… mais…
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Legislação de Direitos Difusos e Coletivos (Em Portuguese do Brasil) - Livro de bolsoISBN: 8502083260
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Destaques: Biodiversidade, Biossegurança, Cláusulas Abusivas, Consumidor, Criança e Adolescente, Defensoria Pública, Idoso, Lei da Ação Popular, Lei de Ação Civil Pública, Lei "Maria da Penha", Meio Ambiente, Política Nacional de Turismo, Lei Nacional da Adoção, Mandado de Segurança, Portadores de Deficiência, e Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, Súmulas do STF, Vinculantes, e do STJ.[...]
Dados detalhados do livro - Legislação de Direitos Difusos e Coletivos (Em Portuguese do Brasil)
EAN (ISBN-13): 9788502083264
ISBN (ISBN-10): 8502083260
Livro de bolso
Editor/Editora: Saraiva
Livro na base de dados desde 2015-02-20T15:24:03-02:00 (Sao Paulo)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2019-07-16T19:11:34-03:00 (Sao Paulo)
Número ISBN/EAN: 8502083260
Número ISBN - Ortografia alternativa:
85-02-08326-0, 978-85-02-08326-4
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