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Processo Coletivo: Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de Direitos - Teori Albino Zavascki
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Teori Albino Zavascki:

Processo Coletivo: Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de Direitos - Livro de bolso

ISBN: 8520370713

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Dados bibliográficos do melhor livro correspondente

Pormenores referentes ao livro
Processo Coletivo: Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de Direitos

As diversas modificações legislativas ocorridas principalmente a partir de 1985 alteraram de modo substancial não apenas o Código de Processo, mas o próprio sistema processual nele consagrado;

Novos instrumentos processuais foram criados e importantes reformas foram aprovadas, a tal ponto que, a partir de então, o processo civil já não se limita à prestação da tutela jurisdicional nas modalidades clássicas nem se restringe a solucionar conflitos de interesses individualizados e concretizados;

Trata-se de subsistema com objetivos próprios (a tutela de direitos coletivos e a tutela coletiva de direitos), que são alcançados à base de instrumentos próprios (ações civis públicas, ações civis coletivas, ações de controle concentrado de constitucionalidade, em suas várias modalidades), fundados em princípios e regras próprios, o que confere ao processo coletivo uma identidade bem definida no cenário processual.

Dados detalhados do livro - Processo Coletivo: Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de Direitos


ISBN (ISBN-10): 8520370713 (ISBN-13: 9788520370711)
Livro de bolso
Editor/Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS

Livro na base de dados desde 2018-10-19T15:51:04-03:00 (Sao Paulo)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2018-10-19T15:51:04-03:00 (Sao Paulo)
Número ISBN/EAN: 8520370713

Número ISBN - Ortografia alternativa:
85-203-7071-3


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