2001, ISBN: 8522461937

[SR: 330535], Capa comum, [EAN: 9788522461936], Atlas, Atlas, Book, [PU: Atlas], 2011-01-01, Atlas, Com o advento da formação das cidades e sua evolução, tendo em vista a dinâmica que alc… mais…

[SR: 330535], Capa comum, [EAN: 9788522461936], Atlas, Atlas, Book, [PU: Atlas], 2011-01-01, Atlas, Com o advento da formação das cidades e sua evolução, tendo em vista a dinâmica que alcançou a formação dos conglomerados urbanos, mister se fez a promulgação de uma lei específica que viesse regular a administração do espaço urbano. Visa nesse sentido este livro analisar os principais elementos de cunho urbanístico tratados pela Lei no 10.257/01 - denominada "Estatuto da Cidade" -, que impõe o ordenamento do espaço urbano através do controle rígido dos instrumentos urbanísticos, buscando assim garantir condições dignas de habitabilidade à população urbana. A presente lei surge então para regulamentar as disposições constitucionais relativas à política urbana, previstas na Constituição Federal brasileira nos artigos 182 e 183. Advinda daí, a obra aborda a formação histórica da propriedade, das cidades, enfatiza a importância da função social da propriedade urbana e da função social da cidade, tendo em vista o melhor aproveitamento do espaço urbano, a proteção do meio ambiente, a gestão democrática das cidades, a arrecadação municipal e investimentos urbanos, a garantia da qualidade de vida no meio ambiente artificial e a segurança das transações imobiliárias, através da utilização dos diversos instrumentos destinados à política urbana. Pretende, assim, a obra em tela realizar uma análise global dos institutos jurídicos disciplinados pelo Estatuto da Cidade, como o IPTU progressivo no tempo e o Plano Diretor, tendo em vista a necessidade de regulamentação da Constituição Federal, no que tange à política urbana, no sentido de estabelecer normas de ordem pública e interesse social que regulem o uso da propriedade urbana. Obra recomendada para os operadores do direito, profissionais liberais, funcionários públicos e administradores municipais, arquitetos, engenheiros, estudantes e estudiosos em geral. Leitura complementar para as disciplinas Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Urbanístico, Direito Constitucional e Direito Ambiental dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito., 7874340011, Direito, 7874450011, Advocacia, 7874357011, Dicionários e Terminologia, 7874346011, Direito Administrativo, 7874342011, Direito Constitucional, 7874394011, Direito Empresarial, 7874392011, Direito Internacional, 7874417011, Direito Penal, 7874457011, Direito Tributário, 7874370011, Direito da Família e Saúde, 7874341011, Direitos Ambientais e de Recursos Naturais, 7874358011, Educação Legal, 7874359011, Especialidades, 7874388011, Guias Práticos, 7874422011, Perspectivas Sobre a Lei, 7874432011, Procedimentos e Contencioso, 7874460011, Ética e Responsabilidade Profissional, 7841278011, Categorias, 6740748011, Livros, 8169839011, Ofertas, 8169561011, Specialty Stores, 6740748011, Livros<

2001, ISBN: 8522461937

Tapa blanda, [EAN: 9788522461936], Libro, 599365031, Categorías, 902486031, Arte, cine y fotografía, 902498031, Biografías, diarios y hechos reales, 902502031, Calendarios y agendas, 9025… mais…

Tapa blanda, [EAN: 9788522461936], Libro, 599365031, Categorías, 902486031, Arte, cine y fotografía, 902498031, Biografías, diarios y hechos reales, 902502031, Calendarios y agendas, 902503031, Ciencias, tecnología y medicina, 902613031, Cocina, bebida y hospitalidad, 902516031, Cómics y manga, 902517031, Consulta, 902520031, Deporte, 902590031, Derecho, 902595031, Economía y empresa, 902681031, Erótica, 1349107031, Fantasía y ciencia ficción, 902599031, Guías de estudio y repaso, 902600031, Historia, 902610031, Hogar, manualidades y estilos de vida, 902620031, Humor, 902621031, Infantil, 902652031, Informática, internet y medios digitales, 12942013031, Juvenil, 902665031, Lengua, lingüística y redacción, 902673031, Libros de texto, 15246790031, Libros universitarios y de estudios superiores, 902729031, Libros y guías de viaje, 902674031, Literatura y ficción, 902685031, Policíaca, negra y suspense, 902693031, Política, 902702031, Religión, 902686031, Romántica, 902716031, Salud, familia y desarrollo personal, 902721031, Sociedad y ciencias sociales, 599364031, Libros<