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José Anacleto Abduch Santos:

Contratos de Concessão de Serviço Publico. Equilíbrio Econômico-Financeiro (Em Portuguese do Brasil) - Livro de bolso

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José Anacleto Abduch Santos:
Contratos De Concessão De Serviço Publico. Equilíbrio Econômico-Financeiro - Livro de bolso

2002

ISBN: 9788536202945

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Dados bibliográficos do melhor livro correspondente

Pormenores referentes ao livro
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Número ISBN:

8536202947


Este livro objetiva apresentar as características fundamentais do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviço público. Após uma análise preliminar da forma de prestação de serviços públicos no período do Estado liberal, do Estado social e do Estado contemporâneo, bem como da evolução histórica do conceito de serviço público, procede-se à análise da influência do regime jurídico-administrativo e do regime principiológico constitucional sobre a relação contratual de concessão de serviços públicos, indicando as diversas hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, e apontando as possibilidades jurídicas de recomposição da equação econômico-financeira violada - inclusive quanto a modificação da tarifa como forma de restabelecer o equilíbrio contratual - por evento decorrente de álea ordinária, de modificação unilateral do contrato, de fato da administração, de fato do príncipe, ou de evento da álea econômica sujeito a teoria da imprevisão.

Dados detalhados do livro - Contratos de Concessão de Serviço Publico. Equilíbrio Econômico-Financeiro (Em Portuguese do Brasil)


EAN (ISBN-13): 9788536202945
ISBN (ISBN-10): 8536202947
Livro de bolso
Ano de publicação: 2002
Editor/Editora: Juruá

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Página de detalhes modificada pela última vez em 2020-05-11T12:54:09-03:00 (Sao Paulo)
Número ISBN/EAN: 8536202947

Número ISBN - Ortografia alternativa:
85-362-0294-7, 978-85-362-0294-5
Ortografia alternativa e termos de pesquisa relacionados:
Título do livro: concessão

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