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Prisão civil na alienação fiduciária em garantia: Uma visão constitucional - Marcelo Ribeiro de Oliveira
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Marcelo Ribeiro de Oliveira:

Prisão civil na alienação fiduciária em garantia: Uma visão constitucional - Livro de bolso

ISBN: 8573945745

Paperback, [EAN: 9788573945744], Juruá Edi, Juruá Edi, Book, [PU: Juruá Edi], Juruá Edi, Esta obra discute o cabimento da Prisão Civil decorrente do inadimplemento… mais…

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Marcelo Ribeiro De Oliveira:

Prisão Civil Na Alienação Fiduciária Em Garantia. Uma Visão Constitucional - Livro de bolso

2003, ISBN: 9788573945744

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Prisao Civil Na Alienacao Fiduciaria Em Garantia - nuovo livro

ISBN: 9788573945744

Uma Visao Constitucional Livre - Livre, Juruâa Editora

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Pormenores referentes ao livro
Prisão Civil Na Alienação Fiduciária Em Garantia. Uma Visão Constitucional

Esta obra discute o cabimento da Prisão Civil decorrente do inadimplemento do Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia, dando um enfoque constitucional, a partir de 1988, ao problema que, desde o surgimento do Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia por meio da Lei de Mercado de Capitais-Lei 4.728/65, em seu artigo 66, gerou muita controvérsia. Para tanto, estudou-se em um primeiro momento o instituto da Alienação Fiduciária em Garantia, investigando sua natureza jurídica e constatando que a prisão nela prevista é vislumbrada por meio de equiparação à figura do depositário, existente no contrato de depósito. Em razão disto, discute-se a correção da mencionada equiparação.

Dados detalhados do livro - Prisão Civil Na Alienação Fiduciária Em Garantia. Uma Visão Constitucional


EAN (ISBN-13): 9788573945744
ISBN (ISBN-10): 8573945745
Livro de bolso
Ano de publicação: 2003
Editor/Editora: Juruâa Editora

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Página de detalhes modificada pela última vez em 2018-10-03T02:14:16-03:00 (Sao Paulo)
Número ISBN/EAN: 8573945745

Número ISBN - Ortografia alternativa:
85-7394-574-5, 978-85-7394-574-4


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