ISBN: 8573945745

Paperback, [EAN: 9788573945744], Juruá Edi, Juruá Edi, Book, [PU: Juruá Edi], Juruá Edi, Esta obra discute o cabimento da Prisão Civil decorrente do inadimplemento do Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia, dando um enfoque constitucional, a partir de 1988, ao problema que, desde o surgimento do Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia por meio da Lei de Mercado de Capitais-Lei 4.728/65, em seu artigo 66, gerou muita controvérsia. Para tanto, estudou-se em um primeiro momento o instituto da Alienação Fiduciária em Garantia, investigando sua natureza jurídica e constatando que a prisão nela prevista é vislumbrada por meio de equiparação à figura do depositário, existente no contrato de depósito. Em razão disto, discute-se a correção da mencionada equiparação., 1000, Subjects, 1, Arts & Photography, 2, Biographies & Memoirs, 3, Business & Money, 3248857011, Calendars, 4, Children's Books, 12290, Christian Books & Bibles, 4366, Comics & Graphic Novels, 5, Computers & Technology, 6, Cookbooks, Food & Wine, 48, Crafts, Hobbies & Home, 8975347011, Education & Teaching, 173507, Engineering & Transportation, 10, Health, Fitness & Dieting, 9, History, 86, Humor & Entertainment, 10777, Law, 301889, Lesbian, Gay, Bisexual & Transgender Books, 17, Literature & Fiction, 173514, Medical Books, 18, Mystery, Thriller & Suspense, 20, Parenting & Relationships, 3377866011, Politics & Social Sciences, 21, Reference, 22, Religion & Spirituality, 23, Romance, 75, Science & Math, 25, Science Fiction & Fantasy, 4736, Self-Help, 26, Sports & Outdoors, 28, Teen & Young Adult, 5267710011, Test Preparation, 27, Travel, 283155, Books

2003, ISBN: 9788573945744

Softcover, New in new dust jacket., Esta obra discute o cabimento da Prisão Civil decorrente do inadimplemento do Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia, dando um enfoque constitucional, a partir de 1988, ao problema que, desde o surgimento do Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia por meio da Lei de Mercado de Capitais-Lei 4.728/65, em seu artigo 66, gerou muita controvérsia. Para tanto, estudou-se em um primeiro momento o instituto da Alienação Fiduciária em Garantia, investigando sua natureza jurídica e constatando que a prisão nela prevista é vislumbrada por meio de equiparação à figura do depositário, existente no contrato de depósito. Em razão disto, discute-se a correção da mencionada equiparação. , Brazil, [PU: Juruá]

ISBN: 9788573945744

Uma Visao Constitucional Livre - Livre, Juruâa Editora