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ISBN: 857494033X
Copertina flessibile, [EAN: 9788574940335], Iglu, Iglu, Libro, [PU: Iglu], Iglu, Em ''Princípios de defesa na Constituição'', o autor fala de diversos pontos ligados ao direito, tanto no … mais…
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ISBN: 857494033X
Copertina flessibile, [EAN: 9788574940335], Iglu, Iglu, Libro, [PU: Iglu], Iglu, Em ''Princípios de defesa na Constituição'', o autor fala de diversos pontos ligados ao direito, tanto no … mais…
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Dados bibliográficos do melhor livro correspondente
Pormenores referentes ao livro
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Número ISBN: |
Em ''Princípios de defesa na Constituição'', o autor fala de diversos pontos ligados ao direito, tanto no campo civil como no penal - e no administrativo, no tributário, no trabalhista, ao lado do processual-, como o devido processo legal e princípios como o do contraditório, da publicidade e da ampla defesa, bem como o princípio do juiz natural, direito ao silêncio e motivação da sentença. Pela atualidade dos temas, o devido processo legal, a presunção de inocência, o juiz natural, receberam um estudo mais aprofundado; assim como a ampla defesa, os antecedentes, a motivação de sentença e o direito ao silêncio. A motivação da sentença, mandamento constitucional, também mereceu um exame mais aprofundado da obrigação de julgar fundamentando a decisão, exigência essa que não é nova, mas que adquiriu maior importância ao ser incluída na atual Constituição.
Dados detalhados do livro - Princípios de Defesa na Constituição (Em Portuguese do Brasil)
ISBN (ISBN-10): 857494033X (ISBN-13: 9788574940335)
Editor/Editora: Iglu
Livro na base de dados desde 2017-12-21T11:30:13-02:00 (Sao Paulo)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2017-12-21T11:30:13-02:00 (Sao Paulo)
Número ISBN/EAN: 857494033X
Número ISBN - Ortografia alternativa:
85-7494-033-X
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