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Direitos Fundamentais e Competência de Reforma Constitucional. Os Limites Materiais das Emendas à Constituição - Felipe Augusto Fonseca Vianna
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Copertina flessibile, [EAN: 9788579238178], Baraúna, Baraúna, Libro, [PU: Baraúna], Baraúna, Esta obra objetiva investigar as emendas constitucionais que restringem direitos fundamentais.… mais…

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Direitos Fundamentais e Competência de Reforma Constitucional. Os Limites Materiais das Emendas à Constituição (Em Portuguese do Brasil)
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857923817X


Esta obra objetiva investigar as emendas constitucionais que restringem direitos fundamentais. Procura, especificamente, propor um critério de aferição apto a descobrir se a cláusula pétrea consistente na proibição de deliberação de emendas constitucionais que tendam a abolir os direitos e garantias individuais foi violada por determinada emenda constitucional...

Dados detalhados do livro - Direitos Fundamentais e Competência de Reforma Constitucional. Os Limites Materiais das Emendas à Constituição (Em Portuguese do Brasil)


ISBN (ISBN-10): 857923817X (ISBN-13: 9788579238178)
Livro de bolso
Editor/Editora: Baraúna

Livro na base de dados desde 2017-06-16T18:11:55-03:00 (Sao Paulo)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2018-10-11T17:47:38-03:00 (Sao Paulo)
Número ISBN/EAN: 857923817X

Número ISBN - Ortografia alternativa:
85-7923-817-X

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