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A Acusação Responsável Como Direito Fundamental - André Luís Tabosa de Oliveira
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André Luís Tabosa de Oliveira:

A Acusação Responsável Como Direito Fundamental - nuovo livro

ISBN: 8584400893

Tapa blanda, [EAN: 9788584400898], Lumen Juris, Lumen Juris, Libro, [PU: Lumen Juris], Lumen Juris, A presente obra tem o objetivo de estudar a acusação penal inserida numa perspectiva co… mais…

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Copertina flessibile, [EAN: 9788584400898], Lumen Juris, Lumen Juris, Libro, [PU: Lumen Juris], Lumen Juris, A presente obra tem o objetivo de estudar a acusação penal inserida numa persp… mais…

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A Acusação Responsável Como Direito Fundamental - Livro de bolso

ISBN: 8584400893

Taschenbuch, [EAN: 9788584400898], Lumen Juris, Lumen Juris, Book, [PU: Lumen Juris], Lumen Juris, A presente obra tem o objetivo de estudar a acusação penal inserida numa perspectiva con… mais…

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Dados bibliográficos do melhor livro correspondente

Pormenores referentes ao livro
A Acusação Responsável Como Direito Fundamental

A presente obra tem o objetivo de estudar a acusação penal inserida numa perspectiva constitucional. Parte da análise da atividade do Ministério Público como órgão responsável pela promoção do direito de punir estatal numa perspectiva comparada com o direito processual penal internacional em busca de uma compreensão consentânea com as regras, princípios e valores que balizam essa atividade. A partir daí, revisita o conceito de ação penal, não como um mero ato processual de desencadeamento do processo respectivo, mas como resultado final de uma atividade iniciada desde o cometimento da infração penal, por meio do controle externo da atividade policial, regularidade do inquérito policial e procedimentos preparatórios. É pesquisada a efetiva necessidade do processo penal tendo em vista outras medidas que satisfariam o interesse público, como a aplicação de medidas despenalizadoras a exemplo da suspensão condicional do processo, transação penal e composição civil. Há o desenvolvimento do conceito de acusação penal responsável, que é uma característica da constitucionalização do direito de punir frente aos direitos fundamentais e ao princípio da proporcionalidade. Dessa forma, o conceito de oportunidade da ação penal seria privilegiado em cotejo com a atual ideia de obrigatoriedade, que não mais se encontra de acordo com um moderno Estado Democrático de Direito. Isso traz vantagens ao Estado e aos envolvidos no ilícito, beneficiando a própria sociedade.

Dados detalhados do livro - A Acusação Responsável Como Direito Fundamental


ISBN (ISBN-10): 8584400893 (ISBN-13: 9788584400898)
Livro de bolso
Editor/Editora: Lumen Juris

Livro na base de dados desde 2018-10-11T17:42:19-03:00 (Sao Paulo)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2018-10-11T17:47:38-03:00 (Sao Paulo)
Número ISBN/EAN: 8584400893

Número ISBN - Ortografia alternativa:
85-8440-089-3


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