ISBN: 8584405259

[SR: 536874], Broché, [EAN: 9788584405251], Lumen Juris, Lumen Juris, Book, [PU: Lumen Juris], Lumen Juris, Ante sua inegável natureza coercitiva, é poderosa ferramenta à disposição dos m… mais…

[SR: 536874], Broché, [EAN: 9788584405251], Lumen Juris, Lumen Juris, Book, [PU: Lumen Juris], Lumen Juris, Ante sua inegável natureza coercitiva, é poderosa ferramenta à disposição dos magistrados para compelir o devedor a obedecer uma determinação judicial de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. Justifica-se, então, imputar-lhe elevada importância no cumprimento da efetivação das decisões judiciais. Com efeito, o seu uso de forma correta, a partir de regras objetivas e de conhecimento prévio, é determinante para melhoria do acesso à justiça e para a manutenção da Ordem Jurídica esperada em uma Democracia. Todavia, malgrado o instituto em apreço, da forma utilizada hodiernamente, já esteja previsto no Ordenamento Jurídico Pátrio há mais de duas décadas, ainda persistem diversas controvérsias quanto a sua utilização. Ao engendrar pela leitura que se inicia, o leitor, além de aprofundar seus conhecimentos sobre as astreintes, saberá quais são estes pontos controvertidos e como a jurisprudência pátria vem se posicionando em relação aos mesmos. O Autor, 301130, Thèmes, 689215031, Actu, Politique et Société, 4237308031, Adolescents, 301144, Art, Musique et Cinéma, 301133, Bandes dessinées, 293136011, Beaux livres, 8434456031, Calendriers et Agendas, 302050, Cuisine et Vins, 301147, Dictionnaires, langues et encyclopédies, 301985, Droit, 301135, Entreprise et Bourse, 573312, Érotisme, 406310, Esotérisme et Paranormal, 3961911, Etudes supérieures, 301142, Famille, Santé et Bien-être, 301138, Fantasy et Terreur, 689214031, Histoire, 302009, Humour, 301131, Informatique et Internet, 301137, Livres pour enfants, 355635011, Loisirs créatifs, décoration et bricolage, 302004, Manga, 355636011, Nature et animaux, 301997, Religions et Spiritualités, 302042, Romance et littérature sentimentale, 301132, Romans et littérature, 301134, Romans policiers et polars, 1381962031, Science-Fiction, 301139, Sciences humaines, 301141, Sciences, Techniques et Médecine, 301146, Scolaire et Parascolaire, 301143, Sports et passions, 302051, Tourisme et Voyages, 301061, Livres<