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Do Erro sobre a Punibilidade (Portuguese Edition) - Tiago Caiado Milheiro Frederico Soares Vieira
(*)
Tiago Caiado Milheiro Frederico Soares Vieira:
Do Erro sobre a Punibilidade (Portuguese Edition) - Livro de bolso

ISBN: 972724565X

Paperback, [EAN: 9789727245659], Quid Juris, Quid Juris, Book, [PU: Quid Juris], Quid Juris, Muito se tem escrito sobre o erro. Mas pouco se conhece quanto ao erro sobre a punibilidade. A relevância deste tema domina o livro. Os autores partem de um caso real. Discorrem posições em Itália, Espanha, Brasil e Alemanha. Ocupam-se do «in dubio pro reo» e da sua relevância no julgamento da matéria de facto quanto ao erro sobre a punibilidade. Dissertam sobre a possibilidade do recurso à analogia nesta matéria. A temática (apesar de importante) não tem merecido discussão jurídica. Nem a ciência do direito lhe concedeu grande aprofundamento. A obra surge agora da iniciativa dos práticos do Direito. São juízes. Começam por abordar a punibilidade, a sua dogmática e as suas modalidades. Mencionam exemplos de delitos condicionados. Fazem a abordagem dos crimes de abuso de confiança fiscal, onde tem existido mais labor doutrinal e jurisprudencial a propósito deste tema. Analisam a conexão dos elementos de punibilidade com a consumação, prescrição, participação, legítima defesa e princípio da legalidade. E entroncam, então, na relevância do erro sobre a punibilidade. Do Erro sobre a Punibilidade de Frederico Soares Vieira , Tiago Caiado Milheiro, 1000, Subjects, 1, Arts & Photography, 2, Biographies & Memoirs, 3, Business & Money, 3248857011, Calendars, 4, Children's Books, 12290, Christian Books & Bibles, 4366, Comics & Graphic Novels, 5, Computers & Technology, 6, Cookbooks, Food & Wine, 48, Crafts, Hobbies & Home, 8975347011, Education & Teaching, 173507, Engineering & Transportation, 10, Health, Fitness & Dieting, 9, History, 86, Humor & Entertainment, 10777, Law, 301889, Lesbian, Gay, Bisexual & Transgender Books, 17, Literature & Fiction, 173514, Medical Books, 18, Mystery, Thriller & Suspense, 20, Parenting & Relationships, 3377866011, Politics & Social Sciences, 21, Reference, 22, Religion & Spirituality, 23, Romance, 75, Science & Math, 25, Science Fiction & Fantasy, 4736, Self-Help, 26, Sports & Outdoors, 28, Teen & Young Adult, 5267710011, Test Preparation, 27, Travel, 283155, Books

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Pormenores referentes ao livro
Do Erro sobre a Punibilidade (Portuguese Edition)

Muito se tem escrito sobre o erro. Mas pouco se conhece quanto ao erro sobre a punibilidade. A relevância deste tema domina o livro. Os autores partem de um caso real. Discorrem posições em Itália, Espanha, Brasil e Alemanha. Ocupam-se do «in dubio pro reo» e da sua relevância no julgamento da matéria de facto quanto ao erro sobre a punibilidade. Dissertam sobre a possibilidade do recurso à analogia nesta matéria. A temática (apesar de importante) não tem merecido discussão jurídica. Nem a ciência do direito lhe concedeu grande aprofundamento. A obra surge agora da iniciativa dos práticos do Direito. São juízes. Começam por abordar a punibilidade, a sua dogmática e as suas modalidades. Mencionam exemplos de delitos condicionados. Fazem a abordagem dos crimes de abuso de confiança fiscal, onde tem existido mais labor doutrinal e jurisprudencial a propósito deste tema. Analisam a conexão dos elementos de punibilidade com a consumação, prescrição, participação, legítima defesa e princípio da legalidade. E entroncam, então, na relevância do erro sobre a punibilidade. Do Erro sobre a Punibilidade de Frederico Soares Vieira , Tiago Caiado Milheiro

Dados detalhados do livro - Do Erro sobre a Punibilidade (Portuguese Edition)


ISBN (ISBN-10): 972724565X
Livro de bolso
Editor/Editora: Quid Juris

Livro na base de dados desde 2018-12-29T16:23:29-02:00 (Sao Paulo)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2018-12-29T16:23:29-02:00 (Sao Paulo)
Número ISBN/EAN: 972724565X

Número ISBN - Ortografia alternativa:
972-724-565-X


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