Vários:Os Parlamentos Nacionais e a Legitimidade da Constituição Europeia (Portuguese Edition)
- Livro de bolso 2000, ISBN: 9727622305
Paperback, [EAN: 9789727622306], Edições Cosmos, Edições Cosmos, Book, [PU: Edições Cosmos], Edições Cosmos, Nota O texto que agora se publica corresponde sem alterações à tese de mestrad… mais…
Paperback, [EAN: 9789727622306], Edições Cosmos, Edições Cosmos, Book, [PU: Edições Cosmos], Edições Cosmos, Nota O texto que agora se publica corresponde sem alterações à tese de mestrado em Estudos Europeus (vertente jurídica) apresentada no Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa em 15 de Dezembro de 1999 e discutida em 25 de Julho de 2000. A tese considerou a situação, legislação e os actos comunitários em vigor à data da sua apresentação. Não tive infelizmente oportunidade de actualizar o texto, de modo a levar em conta alterações posteriores. No entanto, dado o curto lapso de tempo que mediou entre a conclusão da tese e a sua publicação, as alterações não foram importantes e, espero, não desactualizaram o texto de forma excessiva. De entre os acontecimentos relevantes para o tema do trabalho destaco apenas três e por ordem cronológica. O primeiro foi o discurso de Joschka Fischer na Universidade de Humboldt, em 12 de Maio de 2000, que relançou o debate sobre as duas câmaras embora sem entrar em grandes detalhes. O segundo foi a conclusão dos trabalhos da Convenção encarregue de elaborar o projecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia a que se faz referência neste trabalho e que foi adoptada na Cimeira de Nice sem valor vinculativo. O terceiro foram as próprias conclusões da Cimeira de Nice que deixam aberto um amplo debate sobre o futuro da União, que se iniciou já na presidência sueca, e de onde consta o papel dos parlamentos nacionais. Os Parlamentos Nacionais e a Legitimidade da Constituição Europeia de Vários, 1000, Subjects, 1, Arts & Photography, 2, Biographies & Memoirs, 3, Business & Money, 3248857011, Calendars, 4, Children's Books, 12290, Christian Books & Bibles, 4366, Comics & Graphic Novels, 5, Computers & Technology, 6, Cookbooks, Food & Wine, 48, Crafts, Hobbies & Home, 8975347011, Education & Teaching, 173507, Engineering & Transportation, 10, Health, Fitness & Dieting, 9, History, 86, Humor & Entertainment, 10777, Law, 301889, Lesbian, Gay, Bisexual & Transgender Books, 17, Literature & Fiction, 173514, Medical Books, 18, Mystery, Thriller & Suspense, 20, Parenting & Relationships, 3377866011, Politics & Social Sciences, 21, Reference, 22, Religion & Spirituality, 23, Romance, 75, Science & Math, 25, Science Fiction & Fantasy, 4736, Self-Help, 26, Sports & Outdoors, 28, Teen & Young Adult, 5267710011, Test Preparation, 27, Travel, 283155, Books<