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Os Parlamentos Nacionais e a Legitimidade da Constituição Europeia (Portuguese Edition) - Vários
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Os Parlamentos Nacionais e a Legitimidade da Constituição Europeia (Portuguese Edition) - Livro de bolso

2000, ISBN: 9727622305

Paperback, [EAN: 9789727622306], Edições Cosmos, Edições Cosmos, Book, [PU: Edições Cosmos], Edições Cosmos, Nota O texto que agora se publica corresponde sem alterações à tese de mestrad… mais…

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Dados bibliográficos do melhor livro correspondente

Pormenores referentes ao livro
Os Parlamentos Nacionais e a Legitimidade da Constituição Europeia (Portuguese Edition)
Autor:
Título:
Número ISBN:

9727622305


Nota O texto que agora se publica corresponde sem alterações à tese de mestrado em Estudos Europeus (vertente jurídica) apresentada no Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa em 15 de Dezembro de 1999 e discutida em 25 de Julho de 2000. A tese considerou a situação, legislação e os actos comunitários em vigor à data da sua apresentação. Não tive infelizmente oportunidade de actualizar o texto, de modo a levar em conta alterações posteriores. No entanto, dado o curto lapso de tempo que mediou entre a conclusão da tese e a sua publicação, as alterações não foram importantes e, espero, não desactualizaram o texto de forma excessiva. De entre os acontecimentos relevantes para o tema do trabalho destaco apenas três e por ordem cronológica. O primeiro foi o discurso de Joschka Fischer na Universidade de Humboldt, em 12 de Maio de 2000, que relançou o debate sobre as duas câmaras embora sem entrar em grandes detalhes. O segundo foi a conclusão dos trabalhos da Convenção encarregue de elaborar o projecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia a que se faz referência neste trabalho e que foi adoptada na Cimeira de Nice sem valor vinculativo. O terceiro foram as próprias conclusões da Cimeira de Nice que deixam aberto um amplo debate sobre o futuro da União, que se iniciou já na presidência sueca, e de onde consta o papel dos parlamentos nacionais. Os Parlamentos Nacionais e a Legitimidade da Constituição Europeia de Vários

Dados detalhados do livro - Os Parlamentos Nacionais e a Legitimidade da Constituição Europeia (Portuguese Edition)


ISBN (ISBN-10): 9727622305 (ISBN-13: 9789727622306)
Livro de bolso
Ano de publicação: 2000
Editor/Editora: Edições Cosmos

Livro na base de dados desde 2018-12-30T23:11:59-02:00 (Sao Paulo)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2018-12-30T23:11:59-02:00 (Sao Paulo)
Número ISBN/EAN: 9727622305

Número ISBN - Ortografia alternativa:
972-762-230-5

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