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A Cláusula Geral Antiabuso (Portuguese Edition) - Patrícia Meneses Leirião
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Patrícia Meneses Leirião:

A Cláusula Geral Antiabuso (Portuguese Edition) - encadernada, livro de bolso

ISBN: 9727885047

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Dados bibliográficos do melhor livro correspondente

Pormenores referentes ao livro
A Cláusula Geral Antiabuso (Portuguese Edition)

Resulta desta obra que a cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação, consagrados na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e de Processo Tributário, levantam várias dúvidas e problemas ao nível da sua interpretação e conjugação. Como é sabido são ainda bem poucos os casos em que a Administração Tributária logrou aplicar a cláusula geral antiabuso e bem mais escassas ainda as decisões judiciais sobre a matéria, de tal forma que esta foi mesmo inicialmente tida como de muito difícil aplicação pela doutrina. É neste contexto que se realça a relevância desta obra que contribui para uma melhor compreensão da cláusula e do seu procedimento de aplicação.

Dados detalhados do livro - A Cláusula Geral Antiabuso (Portuguese Edition)


ISBN (ISBN-10): 9727885047 (ISBN-13: 9789727885046)
Livro de capa dura
Editor/Editora: Vida Económica

Livro na base de dados desde 2018-12-30T22:50:13-02:00 (Sao Paulo)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2018-12-30T22:50:13-02:00 (Sao Paulo)
Número ISBN/EAN: 9727885047

Número ISBN - Ortografia alternativa:
972-788-504-7


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