2018, ISBN: 6139668484

[EAN: 9786139668489], Livro novo, [SC: 16.98], [PU: BLUES KIDS OF AMER], LEGAL REFERENCE / LAW PROFESSION; GENERAL, nach der Bestellung gedruckt Neuware - Este trabalho aborda o conceito de usucapião, situando-o no transcurso do tempo, bem como examina as diversas espécies do instituto existentes no nosso ordenamento jurídico e seus requisitos peculiares. Nesse contexto, trata, principalmente, da inovação legislativa do artigo 1240-A do Código Civil, a qual foi incorporada na legislação pátria por meio de medida provisória n. 514/2010, de constitucionalidade duvidosa, convertida na Lei n. 12424/2011, dando origem à usucapião familiar. O estudo se propõe contextualizar a nova modalidade de usucapião, inserido em um momento de grave crise habitacional no país e advinda da necessidade do direito à moradia. Assim sendo, ao longo desse trabalho, observam-se alguns reflexos da introdução dessa nova modalidade de usucapião na ordem jurídica vigente, levando-se em consideração determinados valores, tais como justiça social, bem como o questionamento acerca da culpa inerente ao abandono do lar. Finalmente, discorre-se, acerca de algumas das muitas questões materiais ainda não consolidadas na doutrina e na jurisprudência no que tange as modificações trazidas pela inovação legislativa. 80 pp. Portugiesisch, Books

2018, ISBN: 6139668484

[EAN: 9786139668489], Livro novo, [SC: 22.05], [PU: Novas Edições Acadêmicas Sep 2018], Neuware - Este trabalho aborda o conceito de usucapião, situando-o no transcurso do tempo, bem como examina as diversas espécies do instituto existentes no nosso ordenamento jurídico e seus requisitos peculiares. Nesse contexto, trata, principalmente, da inovação legislativa do artigo 1240-A do Código Civil, a qual foi incorporada na legislação pátria por meio de medida provisória n. 514/2010, de constitucionalidade duvidosa, convertida na Lei n. 12424/2011, dando origem à usucapião familiar. O estudo se propõe contextualizar a nova modalidade de usucapião, inserido em um momento de grave crise habitacional no país e advinda da necessidade do direito à moradia. Assim sendo, ao longo desse trabalho, observam-se alguns reflexos da introdução dessa nova modalidade de usucapião na ordem jurídica vigente, levando-se em consideração determinados valores, tais como justiça social, bem como o questionamento acerca da culpa inerente ao abandono do lar. Finalmente, discorre-se, acerca de algumas das muitas questões materiais ainda não consolidadas na doutrina e na jurisprudência no que tange as modificações trazidas pela inovação legislativa. 80 pp. Portugiesisch

2018, ISBN: 6139668484

[EAN: 9786139668489], Livro novo, [SC: 64.59], [PU: Novas Edicioes Academicas], LEGAL REFERENCE LAW PROFESSION GENERAL RECHT (JURISTISCH) RETROCESSO LEGISLATIVO FUNçãO SOCIAL USUCAPIãO FAMILIAR ABANDONO DO LAR MORADIA, Dieser Artikel ist ein Print on Demand Artikel und wird nach Ihrer Bestellung für Sie gedruckt. Este trabalho aborda o conceito de usucapião, situando-o no transcurso do tempo, bem como examina as diversas espécies do instituto existentes no nosso ordename, Books

2018, ISBN: 9786139668489

[ED: Kartoniert / Broschiert], [PU: Novas Edicioes Academicas], Dieser Artikel ist ein Print on Demand Artikel und wird nach Ihrer Bestellung fuer Sie gedruckt. Este trabalho aborda o conceito de usucapião, situando-o no transcurso do tempo, bem como examina as diversas espécies do instituto existentes no nosso ordename, DE, [SC: 0.00], Neuware, gewerbliches Angebot, Taschenbuch, 80, [GW: 137g], Banküberweisung, PayPal

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Avanco ou retrocesso legislativo?, Buch, Softcover, [PU: Novas Edicoes Academicas], Novas Edicoes Academicas, 2018