ISBN: 9786202820714

[ED: Taschenbuch], [PU: LIGHTNING SOURCE INC], Neuware - A expropriação é um procedimento de natureza regaliana que permite às autoridades do Estado infringir, apesar do seu carácter invi… mais…

[ED: Taschenbuch], [PU: LIGHTNING SOURCE INC], Neuware - A expropriação é um procedimento de natureza regaliana que permite às autoridades do Estado infringir, apesar do seu carácter inviolável e sagrado, o direito de propriedade privada e assim obter a transferência forçada de um imóvel para a realização de um fim público, sujeito ao pagamento de uma indemnização justa e prévia, no estrito cumprimento dos procedimentos e estabelecidos pelo legislador.Em ambos os sistemas jurídicos, objecto deste trabalho, a expropriação consiste em duas fases, administrativa e judicial. Em ambos os sistemas jurídicos, objeto deste trabalho, a desapropriação consiste em duas fases, administrativa e judicial. Baseia-se em três pilares: utilidade pública, transferência de propriedade e determinação de indenização.No que diz respeito à revisão judicial, os juízes de ambos os países têm o cuidado e o dever de realizar uma revisão e de assegurar que o expropriador cumpra as formalidades substantivas.O interesse geral e o interesse particular são as duas pernas do mesmo corpo. O bem-estar individual só pode ser alcançado através do bem-estar colectivo. Este trabalho mostrou que estes dois interesses podem ser reconciliados. A sociedade e o indivíduo podem todos beneficiar de uma aplicação adequada do processo de expropriação., DE, [SC: 2.40], Neuware, gewerbliches Angebot, 220x150x10 mm, 164, [GW: 262g], Banküberweisung, Offene Rechnung, Kreditkarte, PayPal, Offene Rechnung (Vorkasse vorbehalten), Expédition internationale<

2020, ISBN: 9786202820714

[ED: Softcover], [PU: Edicoes Nosso Conhecimento], A expropriação é um procedimento de natureza regaliana que permite às autoridades do Estado infringir, apesar do seu carácter inviolável… mais…

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2020, ISBN: 9786202820714

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2020, ISBN: 6202820713

[EAN: 9786202820714], Livro novo, [SC: 0.0], [PU: Edições Nosso Conhecimento, United States], Language: Portuguese. Brand new Book. A expropriação é um procedimento de natureza regaliana … mais…

[EAN: 9786202820714], Livro novo, [SC: 0.0], [PU: Edições Nosso Conhecimento, United States], Language: Portuguese. Brand new Book. A expropriação é um procedimento de natureza regaliana que permite às autoridades do Estado infringir, apesar do seu carácter inviolável e sagrado, o direito de propriedade privada e assim obter a transferência forçada de um imóvel para a realização de um fim público, sujeito ao pagamento de uma indemnização justa e prévia, no estrito cumprimento dos procedimentos e estabelecidos pelo legislador.Em ambos os sistemas jurídicos, objecto deste trabalho, a expropriação consiste em duas fases, administrativa e judicial. Em ambos os sistemas jurídicos, objeto deste trabalho, a desapropriação consiste em duas fases, administrativa e judicial. Baseia-se em três pilares: utilidade pública, transferência de propriedade e determinação de indenização.No que diz respeito à revisão judicial, os juízes de ambos os países têm o cuidado e o dever de realizar uma revisão e de assegurar que o expropriador cumpra as formalidades substantivas.O interesse geral e o interesse particular são as duas pernas do mesmo corpo. O bem-estar individual só pode ser alcançado através do bem-estar colectivo. Este trabalho mostrou que estes dois interesses podem ser reconciliados. A sociedade e o indivíduo podem todos beneficiar de uma aplicação adequada do processo de expropriação., Books<