ISBN: 9786525276854

A corrupção afeta economias e Estados nacionais, prejudicando a livre concorrência e a devida prestação de serviços públicos. O enfrentamento de tal mal… mais…

A corrupção afeta economias e Estados nacionais, prejudicando a livre concorrência e a devida prestação de serviços públicos. O enfrentamento de tal mal se faz necessário, constituindo condição sem a qual o desenvolvimento das nações e o pleno gozo dos direitos fundamentais se mostram impossíveis. No Brasil, sob a perspectiva do combate jurídico do problema, foi instituído pela Constituição um regime de responsabilização judicial, extrapenal, de condutas corruptivas em sentido amplo, denominado improbidade administrativa. A regulamentação da matéria se deu pela Lei n° 8.429/1992. No entanto, a referida legislação não previu estândares de suficiência probatória. A ausência de tais umbrais prejudica a transparência das decisões, o controle intersubjetivo do quanto decidido e, em sentido último, a efetividade e eficiência do instrumento jurídico. Assim, através do raciocínio probatório baseado na probabilidade lógica, propõem-se a adoção de standards na matéria. Digital Content>E-books>Reference>Legal Reference>Legal Reference, Editora Dialética Digital >16<

2023, ISBN: 9786525276854

eBooks, eBook Download (EPUB), A corrupção afeta economias e Estados nacionais, prejudicando a livre concorrência e a devida prestação de serviços públicos. O enfrentamento de tal mal se … mais…

eBooks, eBook Download (EPUB), A corrupção afeta economias e Estados nacionais, prejudicando a livre concorrência e a devida prestação de serviços públicos. O enfrentamento de tal mal se faz necessário, constituindo condição sem a qual o desenvolvimento das nações e o pleno gozo dos direitos fundamentais se mostram impossíveis. No Brasil, sob a perspectiva do combate jurídico do problema, foi instituído pela Constituição um regime de responsabilização judicial, extrapenal, de condutas corruptivas em sentido amplo, denominado improbidade administrativa. A regulamentação da matéria se deu pela Lei n° 8.429/1992. No entanto, a referida legislação não previu estândares de suficiência probatória. A ausência de tais umbrais prejudica a transparência das decisões, o controle intersubjetivo do quanto decidido e, em sentido último, a efetividade e eficiência do instrumento jurídico. Assim, através do raciocínio probatório baseado na probabilidade lógica, propõem-se a adoção de standards na matéria. [PU: Editora Dialética], Seiten: 164, Editora Dialética, 2023<

ISBN: 9786525276854

A necessidade de estândares probatórios na improbidade administrativa enquanto instrumento de combate à corrupção no Brasil: ab 11.99 € eBooks > Belletristik > Erzählungen Editora Dialéti… mais…

A necessidade de estândares probatórios na improbidade administrativa enquanto instrumento de combate à corrupção no Brasil: ab 11.99 € eBooks > Belletristik > Erzählungen Editora Dialética eBook als epub, Editora Dialética<