2022, ISBN: 9786555155754

Paperback, [PU: FOCO JURIDICO], Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - Volume 1 - 3ª Ed - 2022 A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápi… mais…

Paperback, [PU: FOCO JURIDICO], Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - Volume 1 - 3ª Ed - 2022 A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, e sgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração os agentes públicos as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulaç ão, polícia etc.) os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações os bens estatais públicos e privados o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem .Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta “leis nacionais” (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e “leis federais” (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o dir eito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuida do de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos.Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científic, Jurisprudence<

2022, ISBN: 9786555155754

Editora Foco, Kindle Edition, Auflage: 3, 469 Seiten, Publiziert: 2022-07-22T00:00:00.000Z, Produktgruppe: Digital Ebook Purchas, Business, Finance & Law, Subjects, Books, Foreign Languag… mais…

Editora Foco, Kindle Edition, Auflage: 3, 469 Seiten, Publiziert: 2022-07-22T00:00:00.000Z, Produktgruppe: Digital Ebook Purchas, Business, Finance & Law, Subjects, Books, Foreign Language Books, 579c3025-5e5c-446b-80c9-b24e6fd5c94f_8301, 579c3025-5e5c-446b-80c9-b24e6fd5c94f_0, Special Features Stores, Arborist Merchandising Root, Administrative Law, Professional & Technical, Kindle eBooks, Categories, Kindle Store, Portuguese, eBooks in Foreign Languages, Format: Kindle eBook, Editora Foco, 2022<

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Editora Foco, Kindle Ausgabe, Auflage: 3, 469 Seiten, Publiziert: 2022-07-22T00:00:00.000Z, Produktgruppe: Digital Ebook Purchas, Recht, Kategorien, Bücher, Fremdsprachige Bücher, acc906d… mais…

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Brochura, New in new dust jacket., [PU: Editora Foco]