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2009, ISBN: 8502073060

[SR: 302397], Capa comum, [EAN: 9788502073067], Saraiva, Saraiva, Book, [PU: Saraiva], 2009-01-01, Saraiva, Esta obra apresenta um estudo sobre os instrumentos adequados à possibilidade jurídica de a Administração Pública ser fiscalizada pelos seus destinatários. Inicia pela análise dos direitos fundamentais, essência do controle da atividade estatal, e do princípio republicano, que serve de fundamento para esse controle. Adiante, especifica as espécies de controle existentes e discorre sobre as ferramentas que o viabilizam, tais como o orçamento participativo, as ouvidorias, os conselhos de políticas públicas, entre outros. Em seguida, são analisados também os instrumentos jurídicos que garantem o controle social da função administrativa do Estado, entre os quais o direito de petição, o mandado de segurança, o habeas data, a ação popular e a ação civil pública., 7843004011, Dicionários, Gramática e Linguística, 7843005011, Alfabetização, 7843006011, Alfabeto, 7843009011, Comunicação, 7843010011, Discursos, 7843012011, Estudo e Ensino, 7843017011, Falar em Público, 7843014011, Fonética e Fônica, 7843016011, Gramática, 7843007011, Habilidades de Leitura, 7843018011, Leitores, 7843019011, Linguística, 7843026011, Listas de Vocabulário, Gíria e Palavra, 7843021011, Livros de Referência, 7843022011, Retórica, 7843024011, Tradução, 7843025011, Vocabulário, 7842837011, Educação, Referência e Didáticos, 7841278011, Categorias, 6740748011, Livros, 12008582011, Universitários, Técnicos e Profissionais, 12008583011, Administração, Marketing e Economia, 12008596011, Ciência da Computação, 12008655011, Ciências Sociais, 12008637011, Ciências e Matemática, 12008592011, Comunicação Social e Jornalismo, 15544188011, Concursos e Preparatório para Exames, 7874340011, Direito, 12008598011, Engenharia, 12008604011, Humanas, 12008752011, Inglês e Outras Línguas, 12008597011, Licenciatura, 12008635011, Livros de Referência, 7874461011, Medicina, 13420260011, Volta às Aulas, 8169562011, Custom Stores, 8169561011, Specialty Stores, 6740748011, Livros, 8169839011, Ofertas, 8169561011, Specialty Stores, 6740748011, Livros

ISBN: 8502073060

Copertina flessibile, [EAN: 9788502073067], Saraiva, Saraiva, Libro, [PU: Saraiva], Saraiva, Esta obra apresenta um estudo sobre os instrumentos adequados à possibilidade jurídica de a Administração Pública ser fiscalizada pelos seus destinatários. Inicia pela análise dos direitos fundamentais, essência do controle da atividade estatal, e do princípio republicano, que serve de fundamento para esse controle. Adiante, especifica as espécies de controle existentes e discorre sobre as ferramentas que o viabilizam, tais como o orçamento participativo, as ouvidorias, os conselhos de políticas públicas, entre outros. Em seguida, são analisados também os instrumentos jurídicos que garantem o controle social da função administrativa do Estado, entre os quais o direito de petição, o mandado de segurança, o habeas data, a ação popular e a ação civil pública., 411664031, Categorie, 13077484031, Adolescenti e ragazzi, 508758031, Arte, cinema e fotografia, 508714031, Biografie, diari e memorie, 508791031, Calendari e agende, 508785031, Diritto, 508864031, Dizionari e opere di consultazione, 508786031, Economia, affari e finanza, 13466594031, Erotica, 508792031, Famiglia, salute e benessere, 1345828031, Fantascienza e Fantasy, 508784031, Fumetti e manga, 508771031, Gialli e Thriller, 1346712031, Guide di revisione e aiuto allo studio, 508820031, Humour, 508733031, Informatica, Web e Digital Media, 508770031, Letteratura e narrativa, 508715031, Libri per bambini, 508888031, Libri scolastici, 508857031, Lingua, linguistica e scrittura, 508811031, Politica, 508745031, Religione, 508775031, Romanzi rosa, 508867031, Scienze, tecnologia e medicina, 508794031, Self-help, 508879031, Società e scienze sociali, 508835031, Sport, 508796031, Storia, 508821031, Tempo libero, 508753031, Viaggi, 411663031, Libri

2009, ISBN: 9788502073067

ID: 854443285

SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA, 2009. paperback. Direito - Geral, SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA, 2009