2009, ISBN: 8502073060

[SR: 302397], Capa comum, [EAN: 9788502073067], Saraiva, Saraiva, Book, [PU: Saraiva], 2009-01-01, Saraiva, Esta obra apresenta um estudo sobre os instrumentos adequados à possibilidade j… mais…

[SR: 302397], Capa comum, [EAN: 9788502073067], Saraiva, Saraiva, Book, [PU: Saraiva], 2009-01-01, Saraiva, Esta obra apresenta um estudo sobre os instrumentos adequados à possibilidade jurídica de a Administração Pública ser fiscalizada pelos seus destinatários. Inicia pela análise dos direitos fundamentais, essência do controle da atividade estatal, e do princípio republicano, que serve de fundamento para esse controle. Adiante, especifica as espécies de controle existentes e discorre sobre as ferramentas que o viabilizam, tais como o orçamento participativo, as ouvidorias, os conselhos de políticas públicas, entre outros. Em seguida, são analisados também os instrumentos jurídicos que garantem o controle social da função administrativa do Estado, entre os quais o direito de petição, o mandado de segurança, o habeas data, a ação popular e a ação civil pública., 7843004011, Dicionários, Gramática e Linguística, 7843005011, Alfabetização, 7843006011, Alfabeto, 7843009011, Comunicação, 7843010011, Discursos, 7843012011, Estudo e Ensino, 7843017011, Falar em Público, 7843014011, Fonética e Fônica, 7843016011, Gramática, 7843007011, Habilidades de Leitura, 7843018011, Leitores, 7843019011, Linguística, 7843026011, Listas de Vocabulário, Gíria e Palavra, 7843021011, Livros de Referência, 7843022011, Retórica, 7843024011, Tradução, 7843025011, Vocabulário, 7842837011, Educação, Referência e Didáticos, 7841278011, Categorias, 6740748011, Livros, 12008582011, Universitários, Técnicos e Profissionais, 12008583011, Administração, Marketing e Economia, 12008596011, Ciência da Computação, 12008655011, Ciências Sociais, 12008637011, Ciências e Matemática, 12008592011, Comunicação Social e Jornalismo, 15544188011, Concursos e Preparatório para Exames, 7874340011, Direito, 12008598011, Engenharia, 12008604011, Humanas, 12008752011, Inglês e Outras Línguas, 12008597011, Licenciatura, 12008635011, Livros de Referência, 7874461011, Medicina, 13420260011, Volta às Aulas, 8169562011, Custom Stores, 8169561011, Specialty Stores, 6740748011, Livros, 8169839011, Ofertas, 8169561011, Specialty Stores, 6740748011, Livros<

2009, ISBN: 9788502073067

SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA, 2009. paperback. Direito - Geral, SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA, 2009