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Controle Social da Função Administrativa do Estado - Vanderlei Sirauqe
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Vanderlei Sirauqe:

Controle Social da Função Administrativa do Estado - livro usado

2009, ISBN: 8502073060

[SR: 302397], Capa comum, [EAN: 9788502073067], Saraiva, Saraiva, Book, [PU: Saraiva], 2009-01-01, Saraiva, Esta obra apresenta um estudo sobre os instrumentos adequados à possibilidade j… mais…

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Controle Social da Função Administrativa do Estado (Em Portuguese do Brasil) - Vanderlei Sirauqe
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Vanderlei Sirauqe:

Controle Social da Função Administrativa do Estado (Em Portuguese do Brasil) - nuovo livro

ISBN: 8502073060

Copertina flessibile, [EAN: 9788502073067], Saraiva, Saraiva, Libro, [PU: Saraiva], Saraiva, Esta obra apresenta um estudo sobre os instrumentos adequados à possibilidade jurídica de a Ad… mais…

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Claudia Garcia Pe–a:
Controle Social da Funcao Administrativa do Estado - Livro de bolso

2009

ISBN: 9788502073067

SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA, 2009. paperback. Direito - Geral, SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA, 2009

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Pormenores referentes ao livro
Controle Social da Funcao Administrativa do Estado

Esta obra apresenta um estudo sobre os instrumentos adequados à possibilidade jurídica de a Administração Pública ser fiscalizada pelos seus destinatários. Inicia pela análise dos direitos fundamentais, essência do controle da atividade estatal, e do princípio republicano, que serve de fundamento para esse controle. Adiante, especifica as espécies de controle existentes e discorre sobre as ferramentas que o viabilizam, tais como o orçamento participativo, as ouvidorias, os conselhos de políticas públicas, entre outros. Em seguida, são analisados também os instrumentos jurídicos que garantem o controle social da função administrativa do Estado, entre os quais o direito de petição, o mandado de segurança, o habeas data, a ação popular e a ação civil pública.

Dados detalhados do livro - Controle Social da Funcao Administrativa do Estado


EAN (ISBN-13): 9788502073067
ISBN (ISBN-10): 8502073060
Livro de bolso
Ano de publicação: 2009
Editor/Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA

Livro na base de dados desde 2017-08-26T06:44:21-03:00 (Sao Paulo)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2017-12-08T09:46:49-02:00 (Sao Paulo)
Número ISBN/EAN: 9788502073067

Número ISBN - Ortografia alternativa:
85-02-07306-0, 978-85-02-07306-7


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