ISBN: 9788520347607

a presente obra trata da relação entre a constituição e a escolha dos bens jurídicos que devem ser objeto de amparo do direito penal isto é da teoria do injusto material. nessa seleção e … mais…

a presente obra trata da relação entre a constituição e a escolha dos bens jurídicos que devem ser objeto de amparo do direito penal isto é da teoria do injusto material. nessa seleção e nas formas de agressão da qual devem os bens ser protegidos são relevantes ao lado das concepções ético-sociais e jurídicas as orientações políticas dominantes em determinada sociedade num determinado momento histórico. e essas orientações políticas têm reflexo na constituição nos regimes democráticos. na análise do bem jurídico-penal e suas relações com a carta magna no contexto de um estado democrático e social de direito são estudados a evolução conceitual e as funções do bem jurídico e a noção de bem jurídico-penal e constituição para a composição do conteúdo material do ilícito penal conforme a diretriz constitucional em vigor. Livre - Manuel, Revista Dos Tribunais<