ISBN: 9788536263328

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a interpretação jurídica não escapou às recentes transformações ocorridas no estado e no direito. ao longo das últimas décadas, esta importante operação comunicativa do sistema jurídico sofreu meta­morfoses que justificaram a realização da pesquisa que resultou no presente trabalho. com o objetivo de compreender as profundas mudanças sofridas pela interpretação jurídica, foram investigadas as peculiaridades dos novos modelos de estado regulador e de direito (“pragmático”, “flexível”, “brando”, “responsivo”, “dúctil”, “heterárquico”) que se de­senvolvem na contemporaneidade, contrastando-as com as caracte­rísticas marcantes dos modelos estatais e jurídicos anteriores. o resultado da pesquisa, que tomou como principal referência a teoria do s sistemas sociais de niklas luhmann, foi uma descrição acerca da realidade social investigada, que pode ser entendida como uma autorreflexão do sistema jurídico, convencionalmente chama­da de “teoria do direito”. a opção por este modo teórico-jurídico de observar a realidade investigada permitiu situar a pesquisa em uma posição diferente daquela da prática do direito e da dogmática jurí­dica, ligadas diretamente à necessidade de decisão, e da sociologia do direito, desvinculada desta preocupação. esta posição ambivalente entre os pontos de vista interno e externo ao sistema jurídico contri­buiu para uma investigação heterodoxa acerca de um recurso retó­rico útil e tradicional da dogmática jurídica: a hipótese do legislador racional. Livre - Manuel, Juruá<

ISBN: 9788536263328

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