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Efeitos Processuais no Controle Judicial de Constitucionalidade - Volume 11. Coleção Andrea Proto Pisani - Alessandra Aparecida Calvoso Gomes Pignatari
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Efeitos Processuais no Controle Judicial de Constitucionalidade - Volume 11. Coleção Andrea Proto Pisani - Livro de bolso

ISBN: 8567426030

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Alessandra Aparecida Calvoso Gomes Pignatari:
Efeitos Processuais No Controle Judicial De Constitucionalidade-Volume 11. Coleção Andrea Proto Pisani - Livro de bolso

2014

ISBN: 9788567426037

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Pormenores referentes ao livro
Efeitos Processuais no Controle Judicial de Constitucionalidade - Volume 11. Coleção Andrea Proto Pisani

O estudo dos efeitos das decisões judiciais é tema conhecido dos processualistas, mas, nos domínios da jurisdição constitucional, ganha aspectos inovadores, polêmicos e pouco explorados pela ciência processual. Nesse contexto, o presente livro trata de quais são os efeitos que derivam do julgamento em que se exerce o controle de constitucionalidade brasileiro, como e quando se operam no processo, o campo pelos quais se estendem e a quem alcançam. Tal exame se inicia com a análise de premissas conceituais e classificatórias do controle de constitucionalidade e com a busca de subsídios doutrinários sobre a classificação da sentença à luz dos efeitos que produzem. A investigação prossegue e toma por base as características processuais das decisões do controle difuso, incidental e concreto, de um lado, assim como as do concentrado, principal e abstrato, de outro. Os efeitos da "súmula vinculante" também foram estudados, inclusive, por intercalar - em sua sistemática - particularidades dos modelos abstrato e concreto de controle. Para além de assuntos como o da retroatividade da decisão e o da "modulação de efeitos", despontam, ainda, na obra: (i) assimilação da "repercussão geral" e da "súmula vinculante" como institutos que potencializam a eficácia das decisões; (ii) projeção de efeitos expansivos por meio de recurso extraordinário e do mandado de injunção; (iii) efeitos da declaração de inconstitucionalidade nas ações coletivas; (iv) papel do Senado Federal por conta da atribuição de efeitos erga omnes às decisões do STF; (v) efeito vinculante visto como fator de aproximação entre os sistemas de common law e civil law; (vi) características do denominado processo objetivo; (vii) a força obrigatória dos motivos determinantes do decisório; (viii) natureza dúplice, causa petendi aberta e a coisa julgada com atributo erga omnes nas ações de controle abstrato, entre outros. Os problemas de ordem processual que podem ocorrer em razão da interferência entre uma decisão d[...]

Dados detalhados do livro - Efeitos Processuais no Controle Judicial de Constitucionalidade - Volume 11. Coleção Andrea Proto Pisani


EAN (ISBN-13): 9788567426037
ISBN (ISBN-10): 8567426030
Livro de bolso
Ano de publicação: 2014
Editor/Editora: Vida Livros

Livro na base de dados desde 2019-02-24T09:50:13-03:00 (Sao Paulo)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2019-03-08T06:32:28-03:00 (Sao Paulo)
Número ISBN/EAN: 9788567426037

Número ISBN - Ortografia alternativa:
85-67426-03-0, 978-85-67426-03-7


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