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Juizados Especiais da Fazenda Pública (Em Portuguese do Brasil) - Oscar Valente Cardoso
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Oscar Valente Cardoso:

Juizados Especiais da Fazenda Pública (Em Portuguese do Brasil) - nuovo livro

2009, ISBN: 8575002104

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Dados bibliográficos do melhor livro correspondente

Pormenores referentes ao livro
Juizados Especiais da Fazenda Pública (Em Portuguese do Brasil)
Autor:
Título:
Número ISBN:

9788575002100


Este livro trata do Direito Processual nos Juizados Especiais da Fazenda Pública dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, criados pela Lei nº 12.153/2009. Em seus 15 capítulos são abordados temas como os princípios e critérios norteadores, competência, valor da causa, capacidade processual, litisconsórcio e intervenção de terceiros, condições da ação, tutelas de urgência, pedido inicial e resposta do réu, instrução processual, sentença, coisa julgada e recursos. Examina- se a nova Lei não só por meio da interpretação do texto legal mas também com o apoio da doutrina e da análise das decisões de Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis Estadual e Federal.

Dados detalhados do livro - Juizados Especiais da Fazenda Pública (Em Portuguese do Brasil)


ISBN (ISBN-10): 8575002104 (ISBN-13: 9788575002100)
Ano de publicação: 2009
Editor/Editora: Dialética

Livro na base de dados desde 2018-03-31T09:05:28-03:00 (Sao Paulo)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2018-03-31T09:05:28-03:00 (Sao Paulo)
Número ISBN/EAN: 9788575002100

Número ISBN - Ortografia alternativa:
85-7500-210-4
Ortografia alternativa e termos de pesquisa relacionados:
Autor do livro: cardoso
Título do livro: brasil

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