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ECA. Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/ 1990 - Vários Autores
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ECA. Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/ 1990 - nuovo livro

ISBN: 8598271624

Copertina flessibile, [EAN: 9788598271620], Lamparina, Lamparina, Libro, [PU: Lamparina], Lamparina, Esta edição contém o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA: Lei 8.069/1990) na ínt… mais…

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Andrew Newberg:

Eca: Estatuto da Crianca e do Adolescente, Lei 8.069 - 1990 - Livro de bolso

1990, ISBN: 9788598271620

LAMPARINA, 2009. paperback. Direito Civil, LAMPARINA, 2009

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Dados bibliográficos do melhor livro correspondente

Pormenores referentes ao livro
Eca: Estatuto da Crianca e do Adolescente, Lei 8.069 - 1990
Autor:
Título:
Número ISBN:

9788598271620


Esta edição contém o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA: Lei 8.069/1990) na íntegra e atualizado, além de profusa legislação correlata (com remissões, textos vetados e razões de veto), da qual, entre outros diplomas, citam-se: - Dec. 99.7/1990 " Convenção sobre os Direitos da Criança. - Lei 8.242/1991; Dec. 5.089/2004 - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA. - Lei 8.642/1993; Dec. 1.056/1994 - Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - PRONAICA. - Dec. 2.740/1998 - Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores. - Dec. 3.087/1999 - Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. - Dec. 3.174/1999 - Programa Nacional d e Cooperação em Adoção Internacional. - Decs. 3.413/2000; 3.951/2001 - Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças. - Decs. 3.597/2000; 6.481/2008 - Convenção e Recomendação sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil. - Dec. 4.134/2002 - Convenção e Recomendação sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego. - Dec. 5.007/2004 - Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil. - Lei 11.129/2005; Dec. 5.490/2005 - Conselho Nacional de Juventude - CNJ. - Dec. 5.491/2005 - Regulamentação e atuação de organismos estrangeiros e nacionais de adoção internacional.

Dados detalhados do livro - Eca: Estatuto da Crianca e do Adolescente, Lei 8.069 - 1990


EAN (ISBN-13): 9788598271620
ISBN (ISBN-10): 8598271624
Livro de bolso
Ano de publicação: 1990
Editor/Editora: LAMPARINA

Livro na base de dados desde 2017-03-13T14:54:22-03:00 (Sao Paulo)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2018-04-22T16:04:58-03:00 (Sao Paulo)
Número ISBN/EAN: 9788598271620

Número ISBN - Ortografia alternativa:
85-98271-62-4, 978-85-98271-62-0
Ortografia alternativa e termos de pesquisa relacionados:
Autor do livro: andrew newberg

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