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Apoio Judiciario, O (Em Portuguese do Brasil) - Salvador Da Costa
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Apoio Judiciario, O (Em Portuguese do Brasil) - nuovo livro

2005, ISBN: 9724033864

Broché, [EAN: 9789724033860], Almedina, Almedina, Book, [PU: Almedina], Almedina, A Guisa de Introducao Empreendemos, no dominio do velho regime legal da assistencia judiciaria, com vista a facilitacao da propria tarefa, a recolha e sistematizacao de varios elementos de informacao, sobretudo de origem jurisprudencial. Confrontados com a tarefa quotidiana da aplicacao das normas relativas ao sistema de acesso ao direito e aos tribunais decorrente dos Decretos-Leis n.os 387-B/87, de 29 de Dezembro, e 391/88, de 26 de Outubro, e com a dificuldade envolvente, continuamos a recolher elementos varios, jurisprudenciais e doutrinais, de origem nacional e estrangeira, reflectimos sobre eles e fizemos publicar a primeira edicao, e esgotada esta, a segunda. Entretanto, ocorreu a primeira alteracao dos diplomas acima referidos por via da Lei n. ° 46/96, de 3 de Setembro, e do Decreto-Lei n. ° 133/96, de 13 de Agosto, e mais tarde, atraves do Decreto-Lei n. ° 231/99, de 24 de Junho. Quando a segunda edicao deste trabalho estava praticamente esgotada, nova e profunda alteracao foi operada em relacao ao regime do acesso ao direito e aos tribunais, por via da Lei n. ° 30-E/2000 e da Portaria n.° 1200-C/2000, ambas de 20 de Dezembro, atribuindo aos servicos de seguranca social a apreciacao dos pedidos de concessao do apoio judiciario, o que implicou a feitura da terceira edicao deste trabalho. Foram, depois disso, publicadas as novas Portarias n.os 140/2002, de 12 de Fevereiro, e 150/2002, de 19 de Fevereiro, relativas ao requerimento de apoio judiciario e aos honorarios no quadro do apoio judiciario, respectivamente e, esgotada a terceira edicao em pouco mais de um ano, levamos a termo a quarta. Em meados de 2004, foi publicada a Lei n. ° 34/2004, de 29 de Julho, assumindo caracter inovador em aspectos relevantes, o que implicou a feitura da 5a edicao. Entretanto, no primeiro trimestre de 2005, ocorreu a transposicao para a ordem juridica interna da Directiva n. ° 2003181 CE do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa a melhoria do acesso a justica nos litigios[...], 301130, Thèmes, 689215031, Actu, Politique et Société, 4237308031, Adolescents, 301144, Art, Musique et Cinéma, 301133, Bandes dessinées, 293136011, Beaux livres, 8434456031, Calendriers et Agendas, 302050, Cuisine et Vins, 301147, Dictionnaires, langues et encyclopédies, 301985, Droit, 301135, Entreprise et Bourse, 573312, Érotisme, 406310, Esotérisme et Paranormal, 3961911, Etudes supérieures, 301142, Famille, Santé et Bien-être, 301138, Fantasy et Terreur, 689214031, Histoire, 302009, Humour, 301131, Informatique et Internet, 301137, Livres pour enfants, 355635011, Loisirs créatifs, décoration et bricolage, 302004, Manga, 355636011, Nature et animaux, 301997, Religions et Spiritualités, 302042, Romance et littérature sentimentale, 301132, Romans et littérature, 301134, Romans policiers et polars, 1381962031, Science-Fiction, 301139, Sciences humaines, 301141, Sciences, Techniques et Médecine, 301146, Scolaire et Parascolaire, 301143, Sports et passions, 302051, Tourisme et Voyages, 301061, Livres

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Apoio Judiciario, O (Em Portuguese do Brasil) - Salvador Da Costa
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2005, ISBN: 9724033864

Paperback, [EAN: 9789724033860], Almedina, Almedina, Book, [PU: Almedina], Almedina, A Guisa de Introducao Empreendemos, no dominio do velho regime legal da assistencia judiciaria, com vista a facilitacao da propria tarefa, a recolha e sistematizacao de varios elementos de informacao, sobretudo de origem jurisprudencial. Confrontados com a tarefa quotidiana da aplicacao das normas relativas ao sistema de acesso ao direito e aos tribunais decorrente dos Decretos-Leis n.os 387-B/87, de 29 de Dezembro, e 391/88, de 26 de Outubro, e com a dificuldade envolvente, continuamos a recolher elementos varios, jurisprudenciais e doutrinais, de origem nacional e estrangeira, reflectimos sobre eles e fizemos publicar a primeira edicao, e esgotada esta, a segunda. Entretanto, ocorreu a primeira alteracao dos diplomas acima referidos por via da Lei n. ° 46/96, de 3 de Setembro, e do Decreto-Lei n. ° 133/96, de 13 de Agosto, e mais tarde, atraves do Decreto-Lei n. ° 231/99, de 24 de Junho. Quando a segunda edicao deste trabalho estava praticamente esgotada, nova e profunda alteracao foi operada em relacao ao regime do acesso ao direito e aos tribunais, por via da Lei n. ° 30-E/2000 e da Portaria n.° 1200-C/2000, ambas de 20 de Dezembro, atribuindo aos servicos de seguranca social a apreciacao dos pedidos de concessao do apoio judiciario, o que implicou a feitura da terceira edicao deste trabalho. Foram, depois disso, publicadas as novas Portarias n.os 140/2002, de 12 de Fevereiro, e 150/2002, de 19 de Fevereiro, relativas ao requerimento de apoio judiciario e aos honorarios no quadro do apoio judiciario, respectivamente e, esgotada a terceira edicao em pouco mais de um ano, levamos a termo a quarta. Em meados de 2004, foi publicada a Lei n. ° 34/2004, de 29 de Julho, assumindo caracter inovador em aspectos relevantes, o que implicou a feitura da 5a edicao. Entretanto, no primeiro trimestre de 2005, ocorreu a transposicao para a ordem juridica interna da Directiva n. ° 2003181 CE do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa a melhoria do acesso a justica nos litigios[...], 1025612, Subjects, 349777011, Antiquarian, Rare & Collectable, 91, Art, Architecture & Photography, 67, Biography, 68, Business, Finance & Law, 507848, Calendars, Diaries, Annuals & More, 69, Children's Books, 274081, Comics & Graphic Novels, 71, Computing & Internet, 72, Crime, Thrillers & Mystery, 496792, Education Studies & Teaching, 62, Fiction, 66, Food & Drink, 275835, Gay & Lesbian, 74, Health, Family & Lifestyle, 65, History, 64, Home & Garden, 63, Horror, 89, Humour, 275738, Languages, 61, Mind, Body & Spirit, 73, Music, Stage & Screen, 275389, Poetry, Drama & Criticism, 59, Reference, 58, Religion & Spirituality, 88, Romance, 5106747031, School Books, 57, Science & Nature, 4034595031, Science Fiction & Fantasy, 564334, Scientific, Technical & Medical, 60, Society, Politics & Philosophy, 55, Sports, Hobbies & Games, 83, Travel & Holiday, 52, Young Adult, 266239, Books

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Apoio Judiciario, O (Em Portuguese do Brasil) - Salvador Da Costa
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2005, ISBN: 9724033864

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2005, ISBN: 9724033864

Paperback, [EAN: 9789724033860], Almedina, Almedina, Book, [PU: Almedina], Almedina, A Guisa de Introducao Empreendemos, no dominio do velho regime legal da assistencia judiciaria, com vista a facilitacao da propria tarefa, a recolha e sistematizacao de varios elementos de informacao, sobretudo de origem jurisprudencial. Confrontados com a tarefa quotidiana da aplicacao das normas relativas ao sistema de acesso ao direito e aos tribunais decorrente dos Decretos-Leis n.os 387-B/87, de 29 de Dezembro, e 391/88, de 26 de Outubro, e com a dificuldade envolvente, continuamos a recolher elementos varios, jurisprudenciais e doutrinais, de origem nacional e estrangeira, reflectimos sobre eles e fizemos publicar a primeira edicao, e esgotada esta, a segunda. Entretanto, ocorreu a primeira alteracao dos diplomas acima referidos por via da Lei n. ° 46/96, de 3 de Setembro, e do Decreto-Lei n. ° 133/96, de 13 de Agosto, e mais tarde, atraves do Decreto-Lei n. ° 231/99, de 24 de Junho. Quando a segunda edicao deste trabalho estava praticamente esgotada, nova e profunda alteracao foi operada em relacao ao regime do acesso ao direito e aos tribunais, por via da Lei n. ° 30-E/2000 e da Portaria n.° 1200-C/2000, ambas de 20 de Dezembro, atribuindo aos servicos de seguranca social a apreciacao dos pedidos de concessao do apoio judiciario, o que implicou a feitura da terceira edicao deste trabalho. Foram, depois disso, publicadas as novas Portarias n.os 140/2002, de 12 de Fevereiro, e 150/2002, de 19 de Fevereiro, relativas ao requerimento de apoio judiciario e aos honorarios no quadro do apoio judiciario, respectivamente e, esgotada a terceira edicao em pouco mais de um ano, levamos a termo a quarta. Em meados de 2004, foi publicada a Lei n. ° 34/2004, de 29 de Julho, assumindo caracter inovador em aspectos relevantes, o que implicou a feitura da 5a edicao. Entretanto, no primeiro trimestre de 2005, ocorreu a transposicao para a ordem juridica interna da Directiva n. ° 2003181 CE do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa a melhoria do acesso a justica nos litigios[...], 1000, Subjects, 1, Arts & Photography, 2, Biographies & Memoirs, 3, Business & Money, 3248857011, Calendars, 4, Children's Books, 12290, Christian Books & Bibles, 4366, Comics & Graphic Novels, 5, Computers & Technology, 6, Cookbooks, Food & Wine, 48, Crafts, Hobbies & Home, 8975347011, Education & Teaching, 173507, Engineering & Transportation, 301889, Gay & Lesbian, 10, Health, Fitness & Dieting, 9, History, 86, Humor & Entertainment, 10777, Law, 17, Literature & Fiction, 173514, Medical Books, 18, Mystery, Thriller & Suspense, 20, Parenting & Relationships, 3377866011, Politics & Social Sciences, 21, Reference, 22, Religion & Spirituality, 23, Romance, 75, Science & Math, 25, Science Fiction & Fantasy, 4736, Self-Help, 26, Sports & Outdoors, 28, Teen & Young Adult, 27, Travel, 283155, Books

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2008, ISBN: 9789724033860

ID: 13282106105

Softcover, New in new dust jacket., A Guisa de Introducao Empreendemos, no dominio do velho regime legal da assistencia judiciaria, com vista a facilitacao da propria tarefa, a recolha e sistematizacao de varios elementos de informacao, sobretudo de origem jurisprudencial. Confrontados com a tarefa quotidiana da aplicacao das normas relativas ao sistema de acesso ao direito e aos tribunais decorrente dos Decretos-Leis n. os 387-B/87, de 29 de Dezembro, e 391/88, de 26 de Outubro, e com a dificuldade envolvente, continuamos a recolher elementos varios, jurisprudenciais e doutrinais, de origem nacional e estrangeira, reflectimos sobre eles e fizemos publicar a primeira edicao, e esgotada esta, a segunda. Entretanto, ocorreu a primeira alteracao dos diplomas acima referidos por via da Lei n. ° 46/96, de 3 de Setembro, e do Decreto-Lei n. ° 133/96, de 13 de Agosto, e mais tarde, atraves do Decreto-Lei n. ° 231/99, de 24 de Junho. Quando a segunda edicao deste trabalho estava praticamente esgotada, nova e profunda alteracao foi operada em relacao ao regime do acesso ao direito e aos tribunais, por via da Lei n. ° 30-E/2000 e da Portaria n. ° 1200-C/2000, ambas de 20 de Dezembro, atribuindo aos servicos de seguranca social a apreciacao dos pedidos de concessao do apoio judiciario, o que implicou a feitura da terceira edicao deste trabalho. Foram, depois disso, publicadas as novas Portarias n. os 140/2002, de 12 de Fevereiro, e 150/2002, de 19 de Fevereiro, relativas ao requerimento de apoio judiciario e aos honorarios no quadro do apoio judiciario, respectivamente e, esgotada a terceira edicao em pouco mais de um ano, levamos a termo a quarta. Em meados de 2004, foi publicada a Lei n. ° 34/2004, de 29 de Julho, assumindo caracter inovador em aspectos relevantes, o que implicou a feitura da 5a edicao. Entretanto, no primeiro trimestre de 2005, ocorreu a transposicao para a ordem juridica interna da Directiva n. ° 2003181 CE do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa a melhoria do acesso a justica nos litigios[...] , [PU: Almedina]

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Pormenores referentes ao livro
Apoio Judiciario, O (Em Portuguese do Brasil)

A Guisa de Introducao Empreendemos, no dominio do velho regime legal da assistencia judiciaria, com vista a facilitacao da propria tarefa, a recolha e sistematizacao de varios elementos de informacao, sobretudo de origem jurisprudencial. Confrontados com a tarefa quotidiana da aplicacao das normas relativas ao sistema de acesso ao direito e aos tribunais decorrente dos Decretos-Leis n.os 387-B/87, de 29 de Dezembro, e 391/88, de 26 de Outubro, e com a dificuldade envolvente, continuamos a recolher elementos varios, jurisprudenciais e doutrinais, de origem nacional e estrangeira, reflectimos sobre eles e fizemos publicar a primeira edicao, e esgotada esta, a segunda. Entretanto, ocorreu a primeira alteracao dos diplomas acima referidos por via da Lei n. ° 46/96, de 3 de Setembro, e do Decreto-Lei n. ° 133/96, de 13 de Agosto, e mais tarde, atraves do Decreto-Lei n. ° 231/99, de 24 de Junho. Quando a segunda edicao deste trabalho estava praticamente esgotada, nova e profunda alteracao foi operada em relacao ao regime do acesso ao direito e aos tribunais, por via da Lei n. ° 30-E/2000 e da Portaria n.° 1200-C/2000, ambas de 20 de Dezembro, atribuindo aos servicos de seguranca social a apreciacao dos pedidos de concessao do apoio judiciario, o que implicou a feitura da terceira edicao deste trabalho. Foram, depois disso, publicadas as novas Portarias n.os 140/2002, de 12 de Fevereiro, e 150/2002, de 19 de Fevereiro, relativas ao requerimento de apoio judiciario e aos honorarios no quadro do apoio judiciario, respectivamente e, esgotada a terceira edicao em pouco mais de um ano, levamos a termo a quarta. Em meados de 2004, foi publicada a Lei n. ° 34/2004, de 29 de Julho, assumindo caracter inovador em aspectos relevantes, o que implicou a feitura da 5a edicao. Entretanto, no primeiro trimestre de 2005, ocorreu a transposicao para a ordem juridica interna da Directiva n. ° 2003181 CE do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa a melhoria do acesso a justica nos litigios[...]

Dados detalhados do livro - Apoio Judiciario, O (Em Portuguese do Brasil)


EAN (ISBN-13): 9789724033860
ISBN (ISBN-10): 9724033864
Livro de bolso
Ano de publicação: 2005
Editor/Editora: Almedina

Livro na base de dados desde 06.05.2015 09:06:09
Livro encontrado pela última vez no 16.02.2017 23:42:08
Número ISBN/EAN: 9789724033860

Número ISBN - Ortografia alternativa:
972-40-3386-4, 978-972-40-3386-0


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