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Compra E Venda De Coisas Defeituosas (Conformidade E Seguranca) (Em Portuguese do Brasil) - Joao Calvao Da Silva
(*)
Joao Calvao Da Silva:
Compra E Venda De Coisas Defeituosas (Conformidade E Seguranca) (Em Portuguese do Brasil) - nuovo livro

2005, ISBN: 9724034755

Broché, [EAN: 9789724034751], Almedina, Almedina, Book, [PU: Almedina], Almedina, Numa exposicao sintetica e pedagogica, analisamos aqui o essencial do tema proposto - Compra e Venda de Coisas Defeituosas - em tres partes, correspondentes a outras tantas sedes legais da materia: - No Codigo Civil (Parte I); - Na lei n.° 24/96 - Lei de Defesa do Consumidor - e na Directiva 1999/447CE, de 25 de Maio, referente a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas (Parte II); - No Decreto-Lei n.° 383/89 - Diploma relativo a Responsabilidade Civil do Produtor ou Fabricante pelos danos causados por produtos defeituosos colocados no mercado - e no Decreto-Lei n.° 69/2005 sobre a Seguranca Geral dos Produtos (Parte III). Veremos como os legisladores, historicamente datados, tratam a questao sob angulos diversos: - Pelo prisma classico da qualidade da coisa ou sua conformidade com o contrato-conformidade juridica e conformidade material; - Pelo moderno enfoque da seguranca com que legitimamente se pode contar no uso normal e previsivel de produtos em circulacao no mercado. INDICE PARTE I CODIGO CIVIL § 1°. NOCAO, EFICACIA E CUMPRIMENTO § 2°. TRANSMISSAO DA PROPRIEDADE E EVICCAO § 3°. A OBRIGACAO DE ENTREGAR A COISA § 4°. NAO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE ENTREGA § 5°. CUMPRIMENTO IMPERFEITO DA OBRIGACAO DE ENTREGA: FALTA DE CONFORMIDADE JURIDICA ('BEM ONERADO') § 6°. CUMPRIMENTO IMPERFEITO DA OBRIGACAO DE ENTREGA: FALTA DE CONFORMIDADE MATERIAL ('COISA DEFEITUOSA') § 7°. COMPARACAO COM OS CORRESPONDENTES REGIMES NA LOCACAO, NA EMPREITADA E NA CONVENCAO DE VIENA DE 1980 PARTE II LEI N°24/96 DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIRECTIVA 1999/44/CE § 8°. LEI N°24/96 DE DEFESA DO CONSUMIDOR § 9?. DIRECTIVA 1999/44/CE PARTE III DECRETO-LEI N° 383/89 (Responsabilidade Civil do Produtor) E DECRETO-LEI N° 69/2005 (Seguranca Geral dos Produtos[...], 301130, Thèmes, 689215031, Actu, Politique et Société, 4237308031, Adolescents, 301144, Art, Musique et Cinéma, 301133, Bandes dessinées, 293136011, Beaux livres, 8434456031, Calendriers et Agendas, 302050, Cuisine et Vins, 301147, Dictionnaires, langues et encyclopédies, 301985, Droit, 301135, Entreprise et Bourse, 573312, Érotisme, 406310, Esotérisme et Paranormal, 3961911, Etudes supérieures, 301142, Famille, Santé et Bien-être, 301138, Fantasy et Terreur, 689214031, Histoire, 302009, Humour, 301131, Informatique et Internet, 301137, Livres pour enfants, 355635011, Loisirs créatifs, décoration et bricolage, 302004, Manga, 355636011, Nature et animaux, 301997, Religions et Spiritualités, 302042, Romance et littérature sentimentale, 301132, Romans et littérature, 301134, Romans policiers et polars, 1381962031, Science-Fiction, 301139, Sciences humaines, 301141, Sciences, Techniques et Médecine, 301146, Scolaire et Parascolaire, 301143, Sports et passions, 302051, Tourisme et Voyages, 301061, Livres

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Compra E Venda De Coisas Defeituosas (Conformidade E Seguranca) (Em Portuguese do Brasil) - Joao Calvao Da Silva
(*)
Joao Calvao Da Silva:
Compra E Venda De Coisas Defeituosas (Conformidade E Seguranca) (Em Portuguese do Brasil) - Livro de bolso

2005, ISBN: 9724034755

Taschenbuch, [EAN: 9789724034751], Almedina, Almedina, Book, [PU: Almedina], Almedina, Numa exposicao sintetica e pedagogica, analisamos aqui o essencial do tema proposto - Compra e Venda de Coisas Defeituosas - em tres partes, correspondentes a outras tantas sedes legais da materia: - No Codigo Civil (Parte I); - Na lei n.° 24/96 - Lei de Defesa do Consumidor - e na Directiva 1999/447CE, de 25 de Maio, referente a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas (Parte II); - No Decreto-Lei n.° 383/89 - Diploma relativo a Responsabilidade Civil do Produtor ou Fabricante pelos danos causados por produtos defeituosos colocados no mercado - e no Decreto-Lei n.° 69/2005 sobre a Seguranca Geral dos Produtos (Parte III). Veremos como os legisladores, historicamente datados, tratam a questao sob angulos diversos: - Pelo prisma classico da qualidade da coisa ou sua conformidade com o contrato-conformidade juridica e conformidade material; - Pelo moderno enfoque da seguranca com que legitimamente se pode contar no uso normal e previsivel de produtos em circulacao no mercado. INDICE PARTE I CODIGO CIVIL § 1°. NOCAO, EFICACIA E CUMPRIMENTO § 2°. TRANSMISSAO DA PROPRIEDADE E EVICCAO § 3°. A OBRIGACAO DE ENTREGAR A COISA § 4°. NAO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE ENTREGA § 5°. CUMPRIMENTO IMPERFEITO DA OBRIGACAO DE ENTREGA: FALTA DE CONFORMIDADE JURIDICA ('BEM ONERADO') § 6°. CUMPRIMENTO IMPERFEITO DA OBRIGACAO DE ENTREGA: FALTA DE CONFORMIDADE MATERIAL ('COISA DEFEITUOSA') § 7°. COMPARACAO COM OS CORRESPONDENTES REGIMES NA LOCACAO, NA EMPREITADA E NA CONVENCAO DE VIENA DE 1980 PARTE II LEI N°24/96 DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIRECTIVA 1999/44/CE § 8°. LEI N°24/96 DE DEFESA DO CONSUMIDOR § 9?. DIRECTIVA 1999/44/CE PARTE III DECRETO-LEI N° 383/89 (Responsabilidade Civil do Produtor) E DECRETO-LEI N° 69/2005 (Seguranca Geral dos Produtos[...], 541686, Kategorien, 117, Belletristik, 187254, Biografien & Erinnerungen, 403434, Business & Karriere, 120, Börse & Geld, 287621, Comics & Mangas, 124, Computer & Internet, 11063821, Erotik, 340583031, Esoterik, 288100, Fachbücher, 142, Fantasy & Science Fiction, 548400, Film, Kunst & Kultur, 122, Freizeit, Haus & Garten, 13690631, Geschenkbücher, 419943031, Horror, 5452843031, Jugendbücher, 118310011, Kalender, 5452736031, Kinderbücher, 189528, Kochen & Genießen, 287480, Krimis & Thriller, 1199902, Musiknoten, 121, Naturwissenschaften & Technik, 143, Politik & Geschichte, 536302, Ratgeber, 298002, Reise & Abenteuer, 340513031, Religion & Glaube, 403432, Schule & Lernen, 298338, Sport & Fitness, 186606, Bücher

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Pormenores referentes ao livro
Compra E Venda De Coisas Defeituosas (Conformidade E Seguranca) (Em Portuguese do Brasil)

Numa exposicao sintetica e pedagogica, analisamos aqui o essencial do tema proposto - Compra e Venda de Coisas Defeituosas - em tres partes, correspondentes a outras tantas sedes legais da materia: - No Codigo Civil (Parte I); - Na lei n.° 24/96 - Lei de Defesa do Consumidor - e na Directiva 1999/447CE, de 25 de Maio, referente a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas (Parte II); - No Decreto-Lei n.° 383/89 - Diploma relativo a Responsabilidade Civil do Produtor ou Fabricante pelos danos causados por produtos defeituosos colocados no mercado - e no Decreto-Lei n.° 69/2005 sobre a Seguranca Geral dos Produtos (Parte III). Veremos como os legisladores, historicamente datados, tratam a questao sob angulos diversos: - Pelo prisma classico da qualidade da coisa ou sua conformidade com o contrato-conformidade juridica e conformidade material; - Pelo moderno enfoque da seguranca com que legitimamente se pode contar no uso normal e previsivel de produtos em circulacao no mercado. INDICE PARTE I CODIGO CIVIL § 1°. NOCAO, EFICACIA E CUMPRIMENTO § 2°. TRANSMISSAO DA PROPRIEDADE E EVICCAO § 3°. A OBRIGACAO DE ENTREGAR A COISA § 4°. NAO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE ENTREGA § 5°. CUMPRIMENTO IMPERFEITO DA OBRIGACAO DE ENTREGA: FALTA DE CONFORMIDADE JURIDICA ('BEM ONERADO') § 6°. CUMPRIMENTO IMPERFEITO DA OBRIGACAO DE ENTREGA: FALTA DE CONFORMIDADE MATERIAL ('COISA DEFEITUOSA') § 7°. COMPARACAO COM OS CORRESPONDENTES REGIMES NA LOCACAO, NA EMPREITADA E NA CONVENCAO DE VIENA DE 1980 PARTE II LEI N°24/96 DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIRECTIVA 1999/44/CE § 8°. LEI N°24/96 DE DEFESA DO CONSUMIDOR § 9?. DIRECTIVA 1999/44/CE PARTE III DECRETO-LEI N° 383/89 (Responsabilidade Civil do Produtor) E DECRETO-LEI N° 69/2005 (Seguranca Geral dos Produtos[...]

Dados detalhados do livro - Compra E Venda De Coisas Defeituosas (Conformidade E Seguranca) (Em Portuguese do Brasil)


ISBN (ISBN-10): 9724034755
Livro de bolso
Ano de publicação: 2005
Editor/Editora: Almedina

Livro na base de dados desde 2016-12-08T14:04:47-02:00 (Sao Paulo)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2017-03-05T13:13:35-03:00 (Sao Paulo)
Número ISBN/EAN: 9789724034751

Número ISBN - Ortografia alternativa:
972-40-3475-5


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