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Código Civil (11ª Edição) - Livro de bolso

2019, ISBN: 9789724078342

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2019

ISBN: 9789724078342

GRUPO ALMEDINA, Tapa blanda, 798 Seiten, Publiziert: 2019-02-28T00:00:01Z, Produktgruppe: Libro, Categorías, Libros, GRUPO ALMEDINA, 2019

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Código Civil (Portuguese Edition) - Livro de bolso

2019, ISBN: 9789724078342

Almedina, Paperback, Publiziert: 2019T, Produktgruppe: Book, Verkaufsrang: 6202112, Subjects, Books, Almedina, 2019

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2019, ISBN: 9789724078342

Almedina, Paperback, Publiziert: 2019T, Produktgruppe: Book, Verkaufsrang: 5577296, Subjects, Books, Almedina, 2019

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Pormenores referentes ao livro
Código Civil (Portuguese Edition)

SINOPSE Desde a última edição desta obra, foram várias e significativas as alterações sofridas quer pelo Código Civil quer por diplomas da legislação complementar dela constante. Desde logo, a publicação da Lei nº 64/2018, de 29 de outubro, que garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários, teve como consequência alterações no Código Civil. A Lei nº 7/2001, de 11 de maio, que prevê as medidas de proteção das uniões de facto, sofreu alterações, nomeadamente com a publicação da Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o orçamento do Estado para 2019. Também a regulamentação do procedimento especial de despejo, prevista na Portaria nº 9/2013, de 10 de janeiro, foi alterada pela Portaria nº 267/2018, de 20 de setembro, que procedeu à alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais (Citius/SITAF).

Dados detalhados do livro - Código Civil (Portuguese Edition)


EAN (ISBN-13): 9789724078342
ISBN (ISBN-10): 9724078345
Livro de bolso
Ano de publicação: 2019
Editor/Editora: Almedina

Livro na base de dados desde 2019-06-21T11:42:21-03:00 (Sao Paulo)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2021-02-01T06:56:13-03:00 (Sao Paulo)
Número ISBN/EAN: 9789724078342

Número ISBN - Ortografia alternativa:
972-40-7834-5, 978-972-40-7834-2


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