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Código de Procedimento e Processo Tributário - Volume II (Portuguese Edition) - Jorge Lopes Sousa
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Paperback, [EAN: 9789898058621], Áreas Editora, Áreas Editora, Book, [PU: Áreas Editora], Áreas Editora, Desde a publicação da anterior edição ocorreram inúmeras alterações da legislação … mais…

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Dados bibliográficos do melhor livro correspondente

Pormenores referentes ao livro
Código de Procedimento e Processo Tributário - Volume II (Portuguese Edition)
Autor:
Título:
Número ISBN:

9898058625


Desde a publicação da anterior edição ocorreram inúmeras alterações da legislação aplicável ao procedimento e processo tributário, desde as constantes alterações à Lei Geral Tributária e ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, até às modificações dos regimes de custas, dos recursos em processo civil e da acção executiva, que são de aplicação directa ou subsidiária. Na presente edição actualizaram-se anotações e comentários, com a atenção especial à jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo e às necessidades quotidianas dos tribunais tributários. Globalmente, o resultado materializou-se em cerca de mais 600 páginas do que as que compunham os dois volumes da anterior edição. Por razões de ordem prática, em face do considerável aumento de número de páginas, a que acresce a conveniência de incluir um índice alfabético parcial em cada volume, optou-se por repartir o livro em quatro volumes: - o 1.º com os Títulos I e II (até ao art. 95.º-C); - o 2.º com o Título III (arts. 96.º a 147.º ); - o 3.º com os arts. 148.º a 238.º ; - o 4.º com os arts. 239.º a 293.º.

Dados detalhados do livro - Código de Procedimento e Processo Tributário - Volume II (Portuguese Edition)


ISBN (ISBN-10): 9898058625 (ISBN-13: 9789898058621)
Livro de bolso
Editor/Editora: Áreas Editora

Livro na base de dados desde 2018-08-02T09:31:17-03:00 (Sao Paulo)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2018-10-02T18:50:00-03:00 (Sao Paulo)
Número ISBN/EAN: 9898058625

Número ISBN - Ortografia alternativa:
989-8058-62-5
Ortografia alternativa e termos de pesquisa relacionados:
Autor do livro: jorge lopes sousa

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