2010, ISBN: 9724044254

Tapa blanda, [EAN: 9789724044255], Almedina, Almedina, Libro, [PU: Almedina], Almedina, Neste comentario a Lei 147/99 de 1 de Setembro (Lei de Proteccao das Criancas e Jovens em Perigo), … mais…

Tapa blanda, [EAN: 9789724044255], Almedina, Almedina, Libro, [PU: Almedina], Almedina, Neste comentario a Lei 147/99 de 1 de Setembro (Lei de Proteccao das Criancas e Jovens em Perigo), agora em 2.? edicao, revista e actualizada, sao tidos em consideracao os decretos lei 11/2008 e 12/2008 de 17 de Janeiro, a Lei 105/2009, o novo regime de recursos por forca da aplicacao do DL 303/2007 de 24 de Agosto e o novo regime do apadrinhamento civil criado pela Lei 103/2009 de 11 de Setembro e que entrou em vigor a 28 de Dezembro de 2010. Procurou-se actualizar a 1? edicao da obra com a referencia a normas que regulamentaram a Lei 147/99. que disciplinaram a participacao das criancas e jovens em actividades de natureza cultural e artistica e com preceitos que contenderam com a Lei 147/99, alterando-a ou revogando-a, parcialmente, como foi o caso do novo regime tutelar de apadrinhamento e o da substituicao do recurso de agravo pelo recurso de apelacao nos processos protectivos. Para alem dos aspectos mencionados, o comentario discorre sobre o ambito e o objecto deste tipo de processos, caracteriza a natureza, competencia e modo de funcionamento das comissoes de proteccao, enuncia as medidas protectivas bem como a sua duracao, revisao e cessacao. Indice Capitulo I Disposicoes gerais Capitulo II Intervencao para promocao dos direitos e da proteccao da crianca e jovem em perigo Capitulo III Medidas de promocao dos direitos e de proteccao Capitulo IV Comunicacoes Capitulo V Intervencao do Ministerio Publico Capitulo VI Disposicoes processuais gerais Capitulo VII Procedimentos de urgencia Capitulo VIII Do processo nas comissoes de proteccao de criancas e jovens Capitulo IX Do processo judicial de promocao e proteccao, 599365031, Categorías, 902486031, Arte, cine y fotografía, 902498031, Biografías, diarios y hechos reales, 902502031, Calendarios y agendas, 902503031, Ciencias, tecnología y medicina, 902517031, Consulta, 902516031, Cómics y manga, 902520031, Deporte, 902590031, Derecho, 902595031, Economía y empresa, 902681031, Erótica, 1349107031, Fantasía y ciencia ficción, 902599031, Guías de estudio y repaso, 902600031, Historia, 902610031, Hogar, manualidades y estilos de vida, 902620031, Humor, 902621031, Infantil, 902652031, Informática, internet y medios digitales, 12942013031, Juvenil, 902665031, Lengua, lingüística y redacción, 902673031, Libros de texto, 15246790031, Libros universitarios y de estudios superiores, 902729031, Libros y guías de viaje, 902674031, Literatura y ficción, 902685031, Policíaca, negra y suspense, 902693031, Política, 902702031, Religión, 902686031, Romántica, 902716031, Salud, familia y desarrollo personal, 902721031, Sociedad y ciencias sociales, 599364031, Libros<

2010, ISBN: 9724044254

Paperback, [EAN: 9789724044255], Almedina, Almedina, Book, [PU: Almedina], Almedina, Neste comentario a Lei 147/99 de 1 de Setembro (Lei de Proteccao das Criancas e Jovens em Perigo), ago… mais…

Paperback, [EAN: 9789724044255], Almedina, Almedina, Book, [PU: Almedina], Almedina, Neste comentario a Lei 147/99 de 1 de Setembro (Lei de Proteccao das Criancas e Jovens em Perigo), agora em 2.? edicao, revista e actualizada, sao tidos em consideracao os decretos lei 11/2008 e 12/2008 de 17 de Janeiro, a Lei 105/2009, o novo regime de recursos por forca da aplicacao do DL 303/2007 de 24 de Agosto e o novo regime do apadrinhamento civil criado pela Lei 103/2009 de 11 de Setembro e que entrou em vigor a 28 de Dezembro de 2010. Procurou-se actualizar a 1? edicao da obra com a referencia a normas que regulamentaram a Lei 147/99. que disciplinaram a participacao das criancas e jovens em actividades de natureza cultural e artistica e com preceitos que contenderam com a Lei 147/99, alterando-a ou revogando-a, parcialmente, como foi o caso do novo regime tutelar de apadrinhamento e o da substituicao do recurso de agravo pelo recurso de apelacao nos processos protectivos. Para alem dos aspectos mencionados, o comentario discorre sobre o ambito e o objecto deste tipo de processos, caracteriza a natureza, competencia e modo de funcionamento das comissoes de proteccao, enuncia as medidas protectivas bem como a sua duracao, revisao e cessacao. Indice Capitulo I Disposicoes gerais Capitulo II Intervencao para promocao dos direitos e da proteccao da crianca e jovem em perigo Capitulo III Medidas de promocao dos direitos e de proteccao Capitulo IV Comunicacoes Capitulo V Intervencao do Ministerio Publico Capitulo VI Disposicoes processuais gerais Capitulo VII Procedimentos de urgencia Capitulo VIII Do processo nas comissoes de proteccao de criancas e jovens Capitulo IX Do processo judicial de promocao e proteccao, 1000, Subjects, 1, Arts & Photography, 2, Biographies & Memoirs, 3, Business & Money, 3248857011, Calendars, 4, Children's Books, 12290, Christian Books & Bibles, 4366, Comics & Graphic Novels, 5, Computers & Technology, 6, Cookbooks, Food & Wine, 48, Crafts, Hobbies & Home, 8975347011, Education & Teaching, 173507, Engineering & Transportation, 10, Health, Fitness & Dieting, 9, History, 86, Humor & Entertainment, 10777, Law, 301889, Lesbian, Gay, Bisexual & Transgender Books, 17, Literature & Fiction, 173514, Medical Books, 18, Mystery, Thriller & Suspense, 20, Parenting & Relationships, 3377866011, Politics & Social Sciences, 21, Reference, 22, Religion & Spirituality, 23, Romance, 75, Science & Math, 25, Science Fiction & Fantasy, 4736, Self-Help, 26, Sports & Outdoors, 28, Teen & Young Adult, 5267710011, Test Preparation, 27, Travel, 283155, Books<

2010, ISBN: 9789724044255

Paperback, [PU: ALMEDINA], Neste comentário à Lei 147/99 de 1 de Setembro (Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo), agora em 2.ª edição, revista e actualizada, são tido… mais…

Paperback, [PU: ALMEDINA], Neste comentário à Lei 147/99 de 1 de Setembro (Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo), agora em 2.ª edição, revista e actualizada, são tidos em consideração os decretos lei 11/2008 e 12/2008 de 17 de Janeiro, a Lei 105/2009, o n ovo regime de recursos por força da aplicação do DL 303/2007 de 24 de Agosto e o novo regime do apadrinhamento civil criado pela Lei 103/2009 de 11 de Setembro e que entrou em vigor a 28 de Dezembro de 2010. Procurou-se actualizar a 1ª ediç ão da obra com a referência a normas que regulamentaram a Lei 147/99. que disciplinaram a participação das crianças e jovens em actividades de natureza cultural e artística e com preceitos que contenderam com a Lei 147/99, alterando-a ou re vogando-a, parcialmente, como foi o caso do novo regime tutelar de apadrinhamento e o da substituição do recurso de agravo pelo recurso de apelação nos processos protectivos.Para além dos aspectos mencionados, o comentário discorre sobre o âmbito e o objecto deste tipo de processos, caracteriza a natureza, competência e modo de funcionamento das comissões de protecção, enuncia as medidas protectivas bem como a sua duração, revisão e cessação., Jurisprudence<

2010, ISBN: 9789724044255

Paperback, [PU: Almedina], Neste comentário à Lei 147/99 de 1 de Setembro (Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo), agora em 2.ª edição, revista e actualizada, são tido… mais…

Paperback, [PU: Almedina], Neste comentário à Lei 147/99 de 1 de Setembro (Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo), agora em 2.ª edição, revista e actualizada, são tidos em consideração os decretos lei 11/2008 e 12/2008 de 17 de Janeiro, a Lei 105/2009, o novo regime de recursos por força da aplicação do DL 303/2007 de 24 de Agosto e o novo regime do apadrinhamento civil criado pela Lei 103/2009 de 11 de Setembro e que entrou em vigor a 28 de Dezembro de 2010. Procurou-se actualizar a 1ª edição da obra com a referência a normas que regulamentaram a Lei 147/99. que disciplinaram a participação das crianças e jovens em actividades de natureza cultural e artística e com preceitos que contenderam com a Lei 147/99, alterando-a ou revogando-a, parcialmente, como foi o caso do novo regime tutelar de apadrinhamento e o da substituição do recurso de agravo pelo recurso de apelação nos processos protectivos.Para além dos aspectos mencionados, o comentário discorre sobre oâmbito e o objecto deste tipo de processos, caracteriza a natureza, competência e modo de funcionamento das comissões de protecção, enuncia as medidas protectivas bem como a sua duração, revisão e cessação.<