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Menoridade Penal: Crítica Ao Projeto De Redução Do Patamar Biológico De Imputabilidade No Sistema Penal Brasileiro - Paulo César Busato
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Paulo César Busato:

Menoridade Penal: Crítica Ao Projeto De Redução Do Patamar Biológico De Imputabilidade No Sistema Penal Brasileiro - Livro de bolso

ISBN: 8568972519

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Dados bibliográficos do melhor livro correspondente

Pormenores referentes ao livro
Menoridade Penal: Crítica Ao Projeto De Redução Do Patamar Biológico De Imputabilidade No Sistema Penal Brasileiro
Autor:
Título:
Número ISBN:

8568972519


A questão do limite de idade a partir do qual se estabelece o início da responsabilidade penal é tema polêmico e multifacetado, que merece reflexão sob vários ângulos, de dentro e de fora do campo do Direito penal. Assim, o Grupo de Pesquisas Modernas Tendências do Sistema Criminal elaborou seminário de debate de vários aspectos relacionados com a iniciativa legislativa consistente na Proposta de Emenda Constitucional 171, a qual visa modificar os termos constitucionais e, consequentemente, legislativos acerca do tema. A partir do seminário produziu-se vasta gama de artigos que foram compilados neste volume, distribuídos em torno das temáticas concernentes ao projeto e suas implicações. O conjunto de artigos que consta do presente volume procura abordar todos os aspectos em discussão, proporcionando ao leitor um vasto instrumental argumentativo para a formação de uma opinião qualificada e crítica a respeito da questão que popularmente se conhece por menoridade penal.

Dados detalhados do livro - Menoridade Penal: Crítica Ao Projeto De Redução Do Patamar Biológico De Imputabilidade No Sistema Penal Brasileiro


ISBN (ISBN-10): 8568972519 (ISBN-13: 9788568972519)
Livro de bolso
Editor/Editora: Empório do Direito

Livro na base de dados desde 2019-05-01T11:32:05-03:00 (Sao Paulo)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2019-05-01T11:32:05-03:00 (Sao Paulo)
Número ISBN/EAN: 8568972519

Número ISBN - Ortografia alternativa:
85-68972-51-9
Ortografia alternativa e termos de pesquisa relacionados:
Autor do livro: paulo busato

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