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ISBN: 8536247568
Copertina flessibile, [EAN: 9788536247564], Juruá, Juruá, Libro, [PU: Juruá], Juruá, A presente obra trata de estudo atual e que enfrenta o espinhoso tema dos Crimes Eleitorais e do Proce… mais…
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ISBN: 8536247568
Copertina flessibile, [EAN: 9788536247564], Juruá, Juruá, Libro, [PU: Juruá], Juruá, A presente obra trata de estudo atual e que enfrenta o espinhoso tema dos Crimes Eleitorais e do Proce… mais…
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Dados bibliográficos do melhor livro correspondente
Pormenores referentes ao livro
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Número ISBN: |
A presente obra trata de estudo atual e que enfrenta o espinhoso tema dos Crimes Eleitorais e do Processo Penal Eleitoral, apontando as diversas regras de delimitação da competência penal da Justiça Eleitoral. Tem por objetivo escrutinar o estudo dos princípios constitucionais do Processo Penal, voltando-o para a aplicação do Processo Penal Eleitoral, abordando a competência penal da justiça eleitoral e todos os desdobramentos e nuances existentes na apuração dos crimes eleitorais. Enfrenta-se o conceito de crime eleitoral e as consequências da condenação criminal por crime eleitoral, notadamente a inelegibilidade, fazendo-o em cotejo com o advento da Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa), demonstrando, ainda, a incidência dos institutos despenalizadores esculpidos na Lei 9.099/95 no âmbito do Poder Judiciário Eleitoral. Obra destinada aos advogados, juízes e membros do Ministério Público com atuação perante a Justiça Eleitoral, bem como indicado aos acadêmicos da graduação e pós-graduação que estão analisando os contornos do Direito Eleitoral e a organização da Justiça Eleitoral.
Dados detalhados do livro - Processo Penal Eleitoral. Crimes Eleitorais, Jurisdição e Competência
ISBN (ISBN-10): 8536247568 (ISBN-13: 9788536247564)
Editor/Editora: Juruá
Livro na base de dados desde 2018-02-12T05:09:16-02:00 (Sao Paulo)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2018-03-03T19:06:16-03:00 (Sao Paulo)
Número ISBN/EAN: 8536247568
Número ISBN - Ortografia alternativa:
85-362-4756-8
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