ISBN: 9724041387

Copertina flessibile, [EAN: 9789724041384], Almedina, Almedina, Libro, [PU: Almedina], Almedina, A responsabilidade criminal por fato tipico negligente tem natureza excepcional no Direito… mais…

Copertina flessibile, [EAN: 9789724041384], Almedina, Almedina, Libro, [PU: Almedina], Almedina, A responsabilidade criminal por fato tipico negligente tem natureza excepcional no Direito Penal Portugues, e implica que, em cada caso concreto, o tribunal proceda a uma analise rigorosa de elementos especificos. A pre-existencia e a violacao de deveres de cuidado; a medida da capacidade individual do agente; a representacao do resultado tipico como possivel; e o nexo de causalidade adequada; sao apenas alguns dos pressupostos e requisitos que a lei impoe se verifiquem para que o agente possa vir a ser punido. A obra contem referencias doutrinarias, a Jurisprudencia dos tribunais e o apelo aos varios casos concretos acompanhados pelo autor, conjugados de forma sistematizada - e considerando a letra e o espirito da legislacao vigente - para a compreensao de como opera a responsabilidade criminal por fato tipico negligente. Indice Introducao Culpa no Direito Penal I - Apresentacao da Culpa na Dogmatica Penal II - Evolucao e Funcionalizacao da Culpa na Dogmatica Penal III - Culpa no Ordenamento Juridico Penal Portugues Negligencia no Direito Penal I - Fundamento Material e Regime Legal II - Tratamento da Culpa Negligente nos Tribunais Conclusao: Culpa e Crime Negligente I - Funcoes Processuais da Culpa no Crime Negligente II - Escolha e Medida da Pena Adequada ao Crime Negligente Referencias Bibliograficas, 411664031, Categorie, 13077484031, Adolescenti e ragazzi, 508758031, Arte, cinema e fotografia, 508714031, Biografie, diari e memorie, 508791031, Calendari e agende, 508785031, Diritto, 508864031, Dizionari e opere di consultazione, 508786031, Economia, affari e finanza, 13466594031, Erotica, 508792031, Famiglia, salute e benessere, 1345828031, Fantascienza e Fantasy, 508784031, Fumetti e manga, 508771031, Gialli e Thriller, 1346712031, Guide di revisione e aiuto allo studio, 508820031, Humour, 508733031, Informatica, Web e Digital Media, 508770031, Letteratura e narrativa, 508715031, Libri per bambini, 508888031, Libri scolastici, 508857031, Lingua, linguistica e scrittura, 508811031, Politica, 508745031, Religione, 508775031, Romanzi rosa, 508867031, Scienze, tecnologia e medicina, 508794031, Self-help, 508879031, Società e scienze sociali, 508835031, Sport, 508796031, Storia, 508821031, Tempo libero, 508753031, Viaggi, 411663031, Libri<

ISBN: 9724041387

Paperback, [EAN: 9789724041384], Almedina, Almedina, Book, [PU: Almedina], Almedina, A responsabilidade criminal por fato tipico negligente tem natureza excepcional no Direito Penal Portu… mais…

Paperback, [EAN: 9789724041384], Almedina, Almedina, Book, [PU: Almedina], Almedina, A responsabilidade criminal por fato tipico negligente tem natureza excepcional no Direito Penal Portugues, e implica que, em cada caso concreto, o tribunal proceda a uma analise rigorosa de elementos especificos. A pre-existencia e a violacao de deveres de cuidado; a medida da capacidade individual do agente; a representacao do resultado tipico como possivel; e o nexo de causalidade adequada; sao apenas alguns dos pressupostos e requisitos que a lei impoe se verifiquem para que o agente possa vir a ser punido. A obra contem referencias doutrinarias, a Jurisprudencia dos tribunais e o apelo aos varios casos concretos acompanhados pelo autor, conjugados de forma sistematizada - e considerando a letra e o espirito da legislacao vigente - para a compreensao de como opera a responsabilidade criminal por fato tipico negligente. Indice Introducao Culpa no Direito Penal I - Apresentacao da Culpa na Dogmatica Penal II - Evolucao e Funcionalizacao da Culpa na Dogmatica Penal III - Culpa no Ordenamento Juridico Penal Portugues Negligencia no Direito Penal I - Fundamento Material e Regime Legal II - Tratamento da Culpa Negligente nos Tribunais Conclusao: Culpa e Crime Negligente I - Funcoes Processuais da Culpa no Crime Negligente II - Escolha e Medida da Pena Adequada ao Crime Negligente Referencias Bibliograficas, 1000, Subjects, 1, Arts & Photography, 2, Biographies & Memoirs, 3, Business & Money, 3248857011, Calendars, 4, Children's Books, 12290, Christian Books & Bibles, 4366, Comics & Graphic Novels, 5, Computers & Technology, 6, Cookbooks, Food & Wine, 48, Crafts, Hobbies & Home, 8975347011, Education & Teaching, 173507, Engineering & Transportation, 301889, Gay & Lesbian, 10, Health, Fitness & Dieting, 9, History, 86, Humor & Entertainment, 10777, Law, 17, Literature & Fiction, 173514, Medical Books, 18, Mystery, Thriller & Suspense, 20, Parenting & Relationships, 3377866011, Politics & Social Sciences, 21, Reference, 22, Religion & Spirituality, 23, Romance, 75, Science & Math, 25, Science Fiction & Fantasy, 4736, Self-Help, 26, Sports & Outdoors, 28, Teen & Young Adult, 5267710011, Test Preparation, 27, Travel, 283155, Books<

ISBN: 9724041387

Taschenbuch, [EAN: 9789724041384], Almedina, Almedina, Book, [PU: Almedina], Almedina, A responsabilidade criminal por fato tipico negligente tem natureza excepcional no Direito Penal Por… mais…

Taschenbuch, [EAN: 9789724041384], Almedina, Almedina, Book, [PU: Almedina], Almedina, A responsabilidade criminal por fato tipico negligente tem natureza excepcional no Direito Penal Portugues, e implica que, em cada caso concreto, o tribunal proceda a uma analise rigorosa de elementos especificos. A pre-existencia e a violacao de deveres de cuidado; a medida da capacidade individual do agente; a representacao do resultado tipico como possivel; e o nexo de causalidade adequada; sao apenas alguns dos pressupostos e requisitos que a lei impoe se verifiquem para que o agente possa vir a ser punido. A obra contem referencias doutrinarias, a Jurisprudencia dos tribunais e o apelo aos varios casos concretos acompanhados pelo autor, conjugados de forma sistematizada - e considerando a letra e o espirito da legislacao vigente - para a compreensao de como opera a responsabilidade criminal por fato tipico negligente. Indice Introducao Culpa no Direito Penal I - Apresentacao da Culpa na Dogmatica Penal II - Evolucao e Funcionalizacao da Culpa na Dogmatica Penal III - Culpa no Ordenamento Juridico Penal Portugues Negligencia no Direito Penal I - Fundamento Material e Regime Legal II - Tratamento da Culpa Negligente nos Tribunais Conclusao: Culpa e Crime Negligente I - Funcoes Processuais da Culpa no Crime Negligente II - Escolha e Medida da Pena Adequada ao Crime Negligente Referencias Bibliograficas, 541686, Kategorien, 187254, Biografien & Erinnerungen, 120, Börse & Geld, 403434, Business & Karriere, 287621, Comics & Mangas, 124, Computer & Internet, 11063821, Erotik, 340583031, Esoterik, 288100, Fachbücher, 142, Fantasy & Science Fiction, 548400, Film, Kunst & Kultur, 122, Freizeit, Haus & Garten, 13690631, Geschenkbücher, 5452843031, Jugendbücher, 118310011, Kalender, 5452736031, Kinderbücher, 189528, Kochen & Genießen, 287480, Krimis & Thriller, 420222031, Liebesromane, 117, Literatur & Fiktion, 1199902, Musiknoten, 121, Naturwissenschaften & Technik, 143, Politik & Geschichte, 536302, Ratgeber, 298002, Reise & Abenteuer, 340513031, Religion & Glaube, 403432, Schule & Lernen, 298338, Sport & Fitness, 186606, Bücher<