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Execução Fiscal e Dignidade da Pessoa Humana (Em Portuguese do Brasil) - Braulio Bata Simões
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Execução Fiscal e Dignidade da Pessoa Humana (Em Portuguese do Brasil) - nuovo livro

ISBN: 854500088X

Broché, [EAN: 9788545000884], Fórum, Fórum, Book, [PU: Fórum], Fórum, O presente estudo visa a analisar a dogmática tributária, no âmbito executivo fiscal, sob um ponto de vista póspositi… mais…

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Execução Fiscal e Dignidade da Pessoa Humana (Em Portuguese do Brasil) - Livro de bolso

ISBN: 854500088X

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Braulio Bata Simões:
Execução Fiscal e Dignidade da Pessoa Humana - Livro de bolso

2009

ISBN: 9788545000884

Fórum, Taschenbuch, Publiziert: 2009T, Produktgruppe: Book, Kategorien, Bücher, Fórum, 2009

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Pormenores referentes ao livro
Execução Fiscal e Dignidade da Pessoa Humana

O presente estudo visa a analisar a dogmática tributária, no âmbito executivo fiscal, sob um ponto de vista póspositivista. O objeto central é analisar o contribuinte não só como sujeito de deveres perante a Administração, mas também, e principalmente, como sujeito de direitos no momento da satisfação do crédito tributário. No âmbito da cobrança fiscal, com vistas ao sujeito de direito, é de vital importância uma análise epistemológica da hermenêutica jurídica e de seus avanços ao longo do tempo, bem como da relação entre direito e linguagem. Procuramos também o estudo das correntes filosóficas jurídicas, pontuando seus aspectos centrais e decisivos, para, então, situarmos os ideais de tais concepções filosóficas com relação ao executivo fiscal. Com esse referencial teórico, adentraremos o estudo da norma jurídica, as diferenças entre regras e princípios, o papel de cada um deles. Procuraremos demonstrar que os princípios são a solução para os ruídos do caso concreto, propiciando importante ferramenta axiológica para o julgador. Finalmente, estuda remos a execução fiscal, suas características, regras, limites e princípios. Fundamentado nessas concepções filosóficas, buscaremos demonstrar a estreita relação entre o direito tributário e os direitos humanos e sua possível relação não só teórica, mas também a sua imbricação e possíveis soluções em casos concretos.

Dados detalhados do livro - Execução Fiscal e Dignidade da Pessoa Humana


EAN (ISBN-13): 9788545000884
ISBN (ISBN-10): 854500088X
Livro de bolso
Ano de publicação: 2009
Editor/Editora: Fórum

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Página de detalhes modificada pela última vez em 2020-06-07T14:02:07-03:00 (Sao Paulo)
Número ISBN/EAN: 9788545000884

Número ISBN - Ortografia alternativa:
85-450-0088-X, 978-85-450-0088-4


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