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Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho (Em Portuguese do Brasil) - Hélder Quintas
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Hélder Quintas:

Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho (Em Portuguese do Brasil) - Livro de bolso

2014, ISBN: 972405859X

Taschenbuch, [EAN: 9789724058597], Almedina, Almedina, Book, [PU: Almedina], Almedina, A presente edição serviu, fundamentalmente, para proceder às atualizações resultantes do Ac. do TC n… mais…

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Hélder Quintas:

Manual De Direito Do Trabalho E De Processo Do Trabalho - Livro de bolso

2014, ISBN: 9789724058597

ID: 14882705067

Softcover, New in new dust jacket., A presente edição serviu, fundamentalmente, para proceder às atualizações resultantes do Ac. do TC nº 602/2013, de 24 de outubro (que declarou a incons… mais…

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Pormenores referentes ao livro
Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho (Em Portuguese do Brasil)

A presente edição serviu, fundamentalmente, para proceder às atualizações resultantes do Ac. do TC nº 602/2013, de 24 de outubro (que declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de algumas normas do Código do Trabalho, na redação dada pela Lei nº 23/2012, de 25 de Junho) e da Lei nº 27/2014, de 8 de maio (que alterou os artigos 368º e 375º, do Código do Trabalho). Importa ainda assinalar que o Código do Trabalho, mais precisamente os arts. 501º e 502º, foi alterado pela Lei nº 55/2014, 25 de agosto. Ao nível processual atendemos ainda à reforma do sistema judiciário levada a cabo pela Lei nº 62/2013, de 26 de agosto (Lei de Organização do Sistema Judiciário) e pelo respetivo diploma que procedeu à sua regulamentação (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de março).[...]

Dados detalhados do livro - Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho (Em Portuguese do Brasil)


EAN (ISBN-13): 9789724058597
ISBN (ISBN-10): 972405859X
Livro de bolso
Ano de publicação: 2014
Editor/Editora: Almedina

Livro na base de dados desde 2019-02-18T11:16:14-03:00 (Sao Paulo)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2019-02-18T11:16:14-03:00 (Sao Paulo)
Número ISBN/EAN: 9789724058597

Número ISBN - Ortografia alternativa:
972-40-5859-X, 978-972-40-5859-7


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